Plenário da Câmara do Deputados durante votação do texto-base
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (21) o projeto de lei que taxa apostas esportivas online, além de jogos de cassinos virtuais. A medida foi aprovada por 292 deputados contra 114 votos contrários ao texto.
De acordo com o texto, apostadores deverão pagar uma alíquota de 15% sobre os ganhos em apostas online. Já as empresas deverão pagar 12% de taxa sobre o faturamento anual.
O texto é uma das apostas do governo federal para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de déficit zero em 2024. O Ministério da Fazenda espera arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão com a proposta.
A medida ainda prevê a distribuição dos valores para os ministérios, prevalecendo a pasta dos Esportes e Turismo. Segurança Pública, Educação, Saúde e INSS também devem ser contemplados pelos valores, segundo o texto.
O projeto já tinha sido aprovado pelo Senado e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Veja como votou cada deputado
- Abilio Brunini Não
- Adail Filho Sim
- Adilson Barroso Não
- Adolfo Viana Sim
- Adriana Ventura Não
- Adriano do Baldy Sim
- Afonso Hamm Sim
- Aguinaldo Ribeiro Sim
- Airton Faleiro Sim
- AJ Albuquerque Sim
- Alberto Mourão Sim
- Albuquerque Sim
- Alceu Moreira Não
- Alencar Santana Sim
- Alex Manente Sim
- Alexandre Guimarães Sim
- Alexandre Lindenmeyer Sim
- Alfredinho SP Sim
- Alfredo Gaspar Não
- Alice Portugal Sim
- Aliel Machado Sim
- Altineu Côrtes Não
- Amália Barros Não
- Amanda Gentil Sim
- Amaro Neto Sim
- Amom Mandel Sim
- Ana Paula Leão Sim
- Ana Pimentel Sim
- André Fernandes Não
- André Figueiredo Sim
- André Janones Sim
- Andreia Siqueira Sim
- Antonio Brito Sim
- Antônio Doido Sim
- Any Ortiz Sim
- Arlindo Chinaglia Sim
- Arnaldo Jardim Sim
- Átila Lira Sim
- Augusto Puppio Sim
- Aureo Ribeiro Não
- Bacelar Sim
- Bandeira de Mello Sim
- Bebeto Não
- Benedita da Silva Sim
- Benes Leocádio Sim
- Beto Pereira Sim
- Beto Richa Sim
- Bia Kicis Não
- Bibo Nunes Sim
- Bohn Gass Sim
- Bruno Farias Sim
- Bruno Ganem Sim
- Cabo Gilberto Silva Sim
- Caio Vianna Sim
- Capitão Alberto Neto Sim
- Capitão Alden Sim
- Capitão Augusto Sim
- Carla Zambelli Não
- Carlos Chiodini Sim
- Carlos Henrique Gaguim Sim
- Carlos Jordy Não
- Carlos Sampaio Sim
- Carlos Veras Sim
- Carlos Zarattini Sim
- Caroline de Toni Não
- Castro Neto Sim
- Célia Xakriabá Sim
- Célio Silveira Sim
- Célio Studart Sim
- Celso Russomanno Não
- Charles Fernandes Não
- Chico Alencar Sim
- Chris Tonietto Não
- Clarissa Tércio Não
- Claudio Cajado Sim
- Cleber Verde Sim
- Cobalchini Sim
- Coronel Assis Não
- Coronel Chrisóstomo Não
- Coronel Fernanda Não
- Coronel Meira Não
- Coronel Telhada Não
- Coronel Ulysses Sim
- Da Vitoria Sim
- Dagoberto Nogueira Sim
- Daiana Santos Sim
- Damião Feliciano Sim
- Dandara Sim
- Dani Cunha Não
- Daniel Agrobom Sim
- Daniel Almeida Sim
- Daniel Barbosa Sim
- Daniel Trzeciak Sim
- Daniela do Waguinho Sim
- Daniela Reinehr Não
- Danilo Forte Sim
- Darci de Matos Sim
- David Soares Não
- Dayany Bittencourt Sim
- Delegada Adriana Accorsi Sim
- Delegada Ione Não
- Delegada Katarina Sim
- Delegado Caveira Não
- Delegado da Cunha Sim
- Delegado Éder Mauro Sim
- Delegado Fabio Costa Sim
- Delegado Marcelo Freitas Sim
- Delegado Matheus Laiola Sim
- Delegado Palumbo Não
- Delegado Paulo Bilynskyj Sim
- Delegado Ramagem Sim
- Denise Pessôa Sim
- Diego Coronel Sim
- Diego Garcia Não
- Dilceu Sperafico Sim
- Dilvanda Faro Sim
- Dimas Fabiano Sim
- Dimas Gadelha Sim
- Douglas Viegas Sim
- Doutor Luizinho Sim
- Dr. Allan Garcês Sim
- Dr. Benjamim Sim
- Dr. Francisco Sim
- Dr. Frederico Não
- Dr. Jaziel Não
- Dr. Luiz Ovando Não
- Dr. Victor Linhalis Sim
- Dr. Zacharias Calil Sim
- Dra. Alessandra Haber Sim
- Duarte Jr. Não
- Duda Ramos Sim
- Duda Salabert Sim
- Eduardo Bismarck Sim
- Eduardo Bolsonaro Não
- Eduardo da Fonte Não
- Eli Borges Não
- Elmar Nascimento Sim
- Ely Santos Não
- Emanuel Pinheiro Neto Sim
- Emidinho Madeira Não
- Eriberto Medeiros Sim
- Erika Hilton Sim
- Erika Kokay Sim
- Eros Biondini Não
- Euclydes Pettersen Sim
- Eunício Oliveira Sim
- Evair Vieira de Melo Não
- Fábio Macedo Sim
- Fabio Schiochet Sim
- Fausto Pinato Sim
- Felipe Francischini Sim
- Félix Mendonça Júnior Sim
- Fernanda Pessoa Sim
- Fernando Monteiro Sim
- Fernando Rodolfo Sim
- Filipe Barros Sim
- Filipe Martins Não
- Flávia Morais Não
- Flávio Nogueira Sim
- Florentino Neto Sim
- Franciane Bayer Não
- Gabriel Mota Sim
- Gabriel Nunes Sim
- General Girão Não
- General Pazuello Não
- Geovania de Sá Não
- Geraldo Resende Sim
- Gerlen Diniz Não
- Gervásio Maia Sim
- Gilberto Abramo Não
- Gilson Daniel Sim
- Gilson Marques Não
- Gilvan da Federal Não
- Gilvan Maximo Não
- Giovani Cherini Sim
- Gisela Simona Não
- Glauber Braga Sim
- Glaustin da Fokus Não
- Greyce Elias Não
- Guilherme Boulos Sim
- Guilherme Uchoa Sim
- Gustavo Gayer Não
- Gustinho Ribeiro Não
- Gutemberg Reis Sim
- Heitor Schuch Sim
- Helena Lima Sim
- Hélio Leite Sim
- Henderson Pinto Sim
- Hercílio Coelho Diniz Sim
- Hildo do Candango Sim
- Hugo Motta Sim
- Icaro de Valmir Sim
- Idilvan Alencar Sim
- Igor Timo Sim
- Ismael Sim
- Ismael Alexandrino Sim
- Isnaldo Bulhões Jr. Sim
- Ivan Valente Não
- Ivoneide Caetano Sim
- Jack Rocha Sim
- Jadyel Alencar Não
- Jandira Feghali Sim
- Jefferson Campos Não
- Jilmar Tatto Sim
- João Carlos Bacelar Sim
- João Daniel Sim
- João Leão Sim
- João Maia Sim
- Joaquim Passarinho Não
- Jonas Donizette Sim
- Jones Moura Sim
- Jorge Braz Não
- Jorge Goetten Sim
- Jorge Solla Sim
- José Airton Félix Cirilo Sim
- José Medeiros Não
- José Rocha BA Sim
- Joseildo Ramos Sim
- Josias Gomes Sim
- Julia Zanatta Não
- Juliana Cardoso Sim
- Julio Arcoverde Sim
- Júlio Cesar Sim
- Julio Lopes Sim
- Juninho do Pneu Sim
- Júnior Ferrari Não
- Júnior Mano Sim
- Keniston Braga Sim
- Kiko Celeguim Sim
- Laura Carneiro Sim
- Lázaro Botelho Sim
- Lêda Borges Sim
- Leo Prates Sim
- Leonardo Monteiro Sim
- Leur Lomanto Júnior Sim
- Lídice da Mata Não
- Lincoln Portela Não
- Lindbergh Farias Sim
- Lucas Ramos Sim
- Lucas Redecker Sim
- Luciano Alves Sim
- Luciano Amaral Sim
- Luciano Azevedo Sim
- Luciano Ducci Sim
- Luciano Galego Sim
- Luciano Vieira Sim
- Lucio Mosquini Não
- Luis Carlos Gomes Não
- Luis Tibé Sim
- Luisa Canziani Sim
- Luiz Carlos Busato Sim
- Luiz Carlos Hauly Sim
- Luiz Carlos Motta Sim
- Luiz Couto Sim
- Luiz Fernando Faria Sim
- Luiz Lima Sim
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança Não
- Luiza Erundina Sim
- Luizianne Lins Sim
- Magda Mofatto Não
- Marangoni Sim
- Marcel van Hattem Não
- Marcelo Álvaro Antônio Não
- Marcelo Crivella Não
- Marcelo Queiroz Sim
- Marcio Alvino Não
- Márcio Jerry Sim
- Márcio Marinho Não
- Marco Brasil Sim
- Marcon Sim
- Marcos Aurélio Sampaio Sim
- Marcos Pereira Sim
- Marcos Pollon Não
- Marcos Soares Não
- Marcos Tavares Sim
- Maria Arraes Sim
- Maria Rosas Não
- Mariana Carvalho Não
- Mario Frias Não
- Mário Heringer Sim
- Marussa Boldrin Sim
- Marx Beltrão Sim
- Matheus Noronha Sim
- Mauricio do Vôlei Não
- Mauricio Marcon Não
- Mauro Benevides Filho Sim
- Max Lemos Sim
- Meire Serafim Sim
- Mendonça Filho Não
- Merlong Solano Sim
- Mersinho Lucena Sim
- Messias Donato Não
- Miguel Ângelo Sim
- Miguel Lombardi Não
- Misael Varella Sim
- Murillo Gouvea Sim
- Murilo Galdino Sim
- Natália Bonavides Sim
- Nely Aquino Sim
- Neto Carletto Sim
- Newton Cardoso Jr Sim
- Nikolas Ferreira Não
- Nilto Tatto Sim
- Odair Cunha Sim
- Otoni de Paula Não
- Otto Alencar Filho Sim
- Padovani Sim
- Padre João Sim
- Pastor Eurico Não
- Pastor Henrique Vieira Sim
- Pastor Sargento Isidório Não
- Paulinho Freire Sim
- Paulo Azi Sim
- Paulo Folletto Sim
- Paulo Freire Costa Não
- Paulo Guedes Sim
- Paulo Litro Sim
- Paulo Magalhães Sim
- Paulo Marinho Jr Sim
- Pedro Aihara Sim
- Pedro Campos Sim
- Pedro Lucas Fernandes Sim
- Pedro Uczai Sim
- Pedro Westphalen Sim
- Pezenti Sim
- Pinheirinho Sim
- Prof. Paulo Fernando Não
- Prof. Reginaldo Veras Sim
- Professora Goreth Sim
- Professora Luciene Cavalcante Sim
- Rafael Prudente Sim
- Rafael Simoes Sim
- Raimundo Santos Não
- Reginaldo Lopes Sim
- Reginete Bispo Sim
- Reimont Sim
- Renilce Nicodemos Sim
- Renildo Calheiros Sim
- Ricardo Ayres Não
- Ricardo Maia Sim
- Ricardo Salles Não
- Robério Monteiro Sim
- Roberto Duarte Sim
- Roberto Monteiro Pai Não
- Robinson Faria Sim
- Rodolfo Nogueira Não
- Rodrigo Estacho Sim
- Rodrigo Gambale Sim
- Rodrigo Valadares Não
- Rogéria Santos Não
- Rogério Correia Sim
- Romero Rodrigues Sim
- Ronaldo Nogueira Não
- Rosana Valle Não
- Rosângela Moro Sim
- Rosângela Reis Não
- Rubens Otoni Sim
- Rubens Pereira Júnior Sim
- Rui Falcão Sim
- Ruy Carneiro Sim
- Sâmia Bomfim Sim
- Samuel Viana Sim
- Sanderson Não
- Sargento Fahur Não
- Sargento Gonçalves Não
- Sargento Portugal Não
- Saullo Vianna Sim
- Saulo Pedroso Sim
- Sergio Souza Sim
- Silas Câmara Não
- Silvia Cristina Sim
- Silvio Antonio Não
- Silvye Alves Sim
- Simone Marquetto Não
- Socorro Neri Sim
- Soraya Santos Não
- Sóstenes Cavalcante Não
- Tadeu Veneri Sim
- Talíria Petrone Sim
- Tarcísio Motta Sim
- Thiago de Joaldo Sim
- Tião Medeiros Sim
- Tiririca Sim
- Toninho Wandscheer Sim
- Túlio Gadêlha Sim
- Valmir Assunção Sim
- Vander Loubet Sim
- Vermelho Sim
- Vicentinho Sim
- Vicentinho Júnior Sim
- Vinicius Carvalho Sim
- Vinicius Gurgel Sim
- Waldemar Oliveira Sim
- Washington Quaquá Sim
- Weliton Prado Não
- Wellington Roberto Sim
- Welter Sim
- Wilson Santiago Sim
- Wolmer Araújo Sim
- Yandra Moura Sim
- Zé Haroldo Cathedral Sim
- Zé Trovão Não
- Zé Vitor Sim
- Zeca Dirceu Sim
- Zezinho Barbary Sim
- Zucco Não