A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal viu sinais de racismo e de "repetição de execuções coletivas" na operação policial que deixou 25 mortos na Vila Cruzeiro , na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro.
Em nota, o órgão, que é ligado à Procuradoria-Geral da República (PGR), também expressou "profunda preocupação" e disse que o caso precisa ser investigado de forma independente e isenta para permitir a "responsabilização dos autores dos gravíssimos atos praticados".
"Essas ações são absolutamente incompatíveis com o Estado de Direito, em uma sociedade democrática. Tais modos de atuar e conceber trazem inequívocos elementos de racismo, maltratando o direito à vida de pessoas e populações marginalizadas da sociedade", diz trecho da nota.
O órgão também avaliou ser "indispensável a análise do padrão de atuação das instituições de segurança, que tem dado causa a repetição de execuções coletivas, como as registradas na Vila Cruzeiro".
De acordo a com nota, "é preciso analisar a atuação dos gestores públicos, responsáveis pelo desenho de políticas públicas em que tais formas letais de intervenção são concebidas, autorizadas ou não reprimidas."
Também manifestou "total apoio" a integrantes do Ministério Público responsáveis por realizar "investigação pronta, independente, isenta, imparcial e autônoma".
Destacou ainda que, em fevereiro de 2017, ao analisar chacinas ocorridas durante operações policiais na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Brasil deveria estabelecer mecanismos para evitar mortes, tortura e violência sexual cometidas por policiais. Entre as medidas estava a investigação por "um órgão independente e diferente da força pública envolvida no incidente, como uma autoridade judicial ou o Ministério Público".
O texto é assinado pelo coordenador da Câmara, o subprocurador-geral da República Paulo de Souza Queiroz, e outros dois subprocuradores: Ela Wiecko e Luciano Mariz Maia.
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