Uma estimativa sobre a comercialização de drogas ilícitas deverá ser incluída no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2028, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o instituto, a medida segue os manuais de Contas Nacionais, que estabelecem que toda atividade econômica deve ser medida, independentemente de ser informal ou ilegal. A mensuração, no entanto, não altera de forma alguma o status jurídico da atividade, que permanece sendo crime grave tipificado pela Lei de Drogas.
Países como Inglaterra, França, Alemanha, Suécia, Hungria e outros integrantes da União Europeia já realizam a inclusão das drogas ilícitas no cálculo do PIB. A medida faz parte do Sistema Europeu de Contas desde 2010.
No Brasil, o IBGE ainda está em processo de testes. As discussões sobre o tema tiveram início em 2019 e, em 2021, foi feita uma primeira estimativa para testar a metodologia. Além das drogas ilícitas, também está prevista a inclusão de criptoativos, que não integram a atual estrutura do Sistema de Contas Nacionais do país.
A incorporação dessas novas atividades poderá impactar o valor calculado do PIB. Segundo o analista socioeconômico do IBGE Jefferson Mariano, as mudanças fazem parte do processo de atualização da base de dados e também serão aplicadas às séries históricas para permitir comparações.
Sempre que ocorre a revisão e atualização da base há mudanças no valor do Produto Interno Bruto. Dessa maneira, a atualização e a incorporação de novas atividades devem contribuir para o aumento do valor do produto. Por fim, quando o IBGE promove a atualização da série e mudança de base no sistema de contas nacionais é realizada a retropolação dos dados, de modo a permitir o estabelecimento de séries comparáveis. Analista socioeconômico do IBGE, Jefferson Mariano
Como será feito o cálculo
O cálculo deverá cruzar dados operacionais de segurança, como volume de apreensões de entorpecentes e perfil de usuários do sistema de saúde pública, com pesquisas de amostragem de consumo e estimativas internacionais.
As estimativas, no entanto, deverão ser feitas com cautela. O delegado de Polícia do Estado de São Paulo, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública, André Pereira, avalia que existe o risco de interpretar o tamanho econômico estimado do mercado de drogas como uma medida direta do tamanho ou do poder das organizações criminosas.
Ele explica que um alto faturamento bruto não se traduz automaticamente em poder bélico, territorial ou de infiltração institucional.
O valor financeiro movimentado inclui custos operacionais, perdas por apreensões e margens de atravessadores. Além disso, grupos menores ou fragmentados podem movimentar valores expressivos sem necessariamente possuírem a estrutura e o domínio territorial das grandes facções. A leitura desses números deve ser acompanhada por indicadores qualitativos da inteligência policial. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, André Pereira
A inclusão do mercado de drogas nas Contas Nacionais também pode abrir caminho para que, no futuro, outras atividades ilegais que movimentam valores relevantes sejam consideradas nas estatísticas econômicas.
Para Pereira, essa mensuração oficializa o impacto econômico e financeiro do crime organizado na macroeconomia do país.
Hoje enfrentamos o desafio de dimensionar o “custo do crime” para a sociedade brasileira. Saber o volume financeiro estimado do tráfico permite quantificar o rombo econômico gerado por essa atividade, desde a perda de produtividade e os custos com o sistema de saúde e segurança, até o volume de dinheiro que deixa de circular na economia formal de forma limpa. É um passo essencial para mensurar a pegada econômica da criminalidade violenta no país. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, André Pereira
De acordo com o delegado, trazer esses números para o PIB irá escancarar a dimensão do capital movimentado e reforçar que a resposta do Estado precisa priorizar a sufocação financeira, o estrangulamento patrimonial e a desarticulação das estruturas empresariais montadas pelas facções criminosas.
No âmbito do planejamento de políticas públicas, o indicador ajuda a direcionar recursos de forma estratégica para as regiões e rotas de maior fluxo de valor. No campo das investigações policiais de lavagem de dinheiro, ter uma estimativa do faturamento bruto do narcotráfico fornece uma linha de base para que órgãos de inteligência financeira e a Polícia Civil identifiquem discrepâncias entre os setores da economia formal que estão sendo instrumentalizados para ocultar e dissimular ativos ilícitos. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, André Pereira