O governo federal informou, neste sábado (26), que vai notificar cidadãos que possuem CPF registrado em casas de apostas sobre os prazos e procedimentos para o resgate dos valores mantidos nas plataformas . As mensagens serão enviadas pela caixa postal do gov.br e pelo WhatsApp.
A medida busca garantir que os usuários tenham acesso às informações necessárias para retirar os recursos e acompanhar o processo de devolução dos saldos.
Segundo o cronograma estabelecido pela Medida Provisória, os apostadores terão até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas serão bloqueados no país.
Entre 6 e 7 de outubro, as casas de apostas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes individualizados por CPF. Os bancos terão de devolver os valores aos apostadores entre 9 e 14 de outubro. Em caso de dificuldades operacionais, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária da devolução.
O governo informou ainda que as mensagens serão encaminhadas aos usuários identificados nas bases das operadoras, respeitadas as hipóteses de bloqueio por autoexclusão ou outras restrições regulatórias.
MP proíbe bets
A notificação faz parte das medidas previstas na Medida Provisória nº 1.394, publicada nesta sexta-feira (25), que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
A medida alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais. A proibição também se aplica às concessões, permissões e autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.
As autorizações para exploração das apostas de quota fixa serão extintas ao fim de 30 dias contados da publicação da MP , período em que as empresas deverão cumprir as obrigações previstas para a transição.
O presidente Lula chamou as bets de câncer e disse que fez o que deveria ser feito para acabar com o problema.
A medida já estava sendo aguardada. No início da semana, durante seu discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Lula afirmou que as plataformas transformam "vício em lucro" e estão "destruindo lares".