O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou sexta-feira (25), em ato na Avenida Paulista, em São Paulo, a Medida Provisária (MP) denominada "Novas medidas de proteção às famílias e à economia popular", que encerra as operações das plataformas de bets. Dessa forma, estão proibidas as apostas esportivas e o chamado "jogo do Tigrinho", modalidade de cassino online amplamente disseminada no país. O resgate do saldo dos apostadores será permitido até dia 5 de outubro, quando os sites e aplicativos das plataformas serão bloqueados.
A MP, discutida pelo presidente com os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, tem efeitos imediatos . A partir de hoje, estão proibidas as apostas; os 10 dias são para o resgate do dinheiro dos apostadores que está nas plataformas.
O presidente Lula chamou as bets de câncer e disse que fez o que deveria ser feito para acabar com o problema.
A medida já estava sendo aguardada. No início da semana, durante seu discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Lula afirmou que as plataformas transformam "vício em lucro" e estão "destruindo lares".
Técnicos do governo prepararam o texto nos últimos dias, com foco em evitar brechas que possam ser exploradas pelas plataformas e empresas do setor em eventuais questionamentos judiciais.
Retrospecto
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, abriu o ato na Paulista fazendo uma retrospectiva da questão das bets, desde a autorização para operação, em 2018, no governo do então presidente Michel Temmer (MDB).
Segundo ele, em dezembro de 2018, o governo Temer aprovou a Lei nº 13.756, que autorizou a operação de apostas online no Brasil. Foi dado um prazo de dois anos para regulamentar o seto, com regras básicas: proibição para menores, prevenção à lavagem de dinheiro, tributação e controle. Ele afirmou que nada disso foi feito e o setor cresceu sem nenhuma proteção à sociedade .
No governo Bolsonaro, segundo Duriganm, sem regulamentação, sem fiscalização, sem impostos e as empresas funcionavam livremente.
A partir de 2023, diz Durigan, o governo Lula identificou o problema e determinou regras, como a proibição de menores apostarem, regras de combate à lavagem de dinheiro e obrigatoriedade de pagamento de tributos. Diante do impacto das apostas na saúde pública e do endividamento das famílias, o Governo Federal agora decidiu proibir.
Lula deve enviar ainda ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets
Prazos
Durigan explicou os prazos estipulados na MP. Os apostadores vão ter até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Caso não consigam retirar até o dia 5, os bancos que operam para bets farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.
Durigan afirmou ainda que o governo reforçará a remoção de sites e investigações de movimentações financeiras. Haverá força-tarefa de órgãos do governo e um reforço das estruturas do Ministério da Justiça para fiscalizar e punir jogos ilegais.
Reação contrária
Em meio às notícias sobre as discussões no governo a respeito das restrições às bets, houve uma forte reação contrária dos clubes de futebol , que têm nas casas de apostas uma importante fonte de patrocínio.
Na semana passada, os principais clubes do país divulgaram uma nota contra a intenção do governo, alegando que a retirada do recurso de patrocínios, que representa cerca de R$1 bilhão por ano, iria “acabar com o futebol”.
O governo reconhece que pode haver um impacto inicial pela proibição das bets até que os patrocínios se reacomodem.
Combate à ludopatia
O objetivo da MP é combater a ludopatia, que é o vício em apostas, e o endividamento, proteger famílias e pessoas vulneráveis, combater o mercado ilegal e limitar os impactos sociais associados às bets.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou números do impacto da ludopatia na saúde pública.
Segundo estimativa do Centro Celso Furtado Estudos, os brasileiros transferiram R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025, um valor que corresponde à diferença entre o que foi apostado e o que retornou aos jogadores.
Estudos comprovam ainda que as apostas pesam mais no bolso da baixa renda retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica em 2025, em razão da redução do consumo. O impacto corresponde a aproximadamente 0,9% a 1,1% do PIB .
A MP será enviada ao Congresso Nacional. Para se tornar lei definitivamente, precisará ser votada em até 120 dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal . O Governo Federal está organizando uma frente para garantir o andamento do processo.