O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que todos os documentos que poderiam ser divulgados no caso Master foram liberados para consulta.
A declaração foi feita em despacho em resposta ao presidente do STF, Edson Fachin , após alegações do ministro Alexandre de Moraes de que o sigilo de processos relacionados ao caso teria sido retirado apenas parcialmente.
Moraes tinha solicitado a Fachin acesso completo aos documentos e afirmado que pelo menos 180 peças continuavam sob sigilo. Segundo ele, o sigilo havia sido retirado de 15 procedimentos, mas isso não corresponderia a todos os processos relacionados ao caso Master , apontando que o sistema da Corte registrava 4.514 peças, mas apenas 4.334 foram disponibilizadas.
Segundo Mendonça, porém, a diferença entre a quantidade de documentos indicada pelo sistema eletrônico do STF e o material liberado para consulta não significa que existam peças que continuem sob sigilo indevidamente.
Mendonça explica diferença na contagem
O ministro negou que mantenha 180 documentos escondidos e afirmou que “todas as peças efetivamente disponíveis já foram devidamente publicizadas”. Segundo ele, há diferentes explicações para a diferença entre os números do sistema e a quantidade de documentos disponibilizados.
Uma das possibilidades levantadas por Mendonça é que documentos tenham sido transferidos para outros processos. Ele mencionou como exemplo a Pet 16.662, que teria sido criada a partir de documentos retirados da Pet 15.556.
André Mendonça ainda explicou que alguns documentos podem estar classificados no sistema como “internos”, como ofícios e mandados, o que faz com que apareçam de modo diferente no sistema.
O ministro também explicou que não seria possível divulgar todos os procedimentos relacionados ao processo que trata da terceira etapa da Operação Compliance Zero , para preservar investigações em andamento e dados bancários e fiscais de diversos investigados.
Liberação do sigilo
Na noite de quinta-feira (10), respondendo a um pedido feito por Edson Fachin, Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos ligados às investigações do Banco Master, incluindo a Petição 15.556, processo principal do caso no STF.
Mendonça também ordenou o envio de cópias completas dos procedimentos à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros. A medida prepara a Corte para a sessão extraordinária de terça-feira (15), às 10h, quando o plenário deverá analisar questões relacionadas às investigações do caso Master.