Forças policiais do Estado da Bahia
Os candidatos ao governo da Bahia apresentaram à Justiça Eleitoral propostas para enfrentar a violência, combater organizações criminosas, modernizar as forças policiais e ampliar as políticas de prevenção no estado.
O iG analisou os planos de governo protocolados pelos candidatos e disponíveis no DivulgaCandContas e no Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral .
Os documentos possuem diferentes níveis de detalhamento. Enquanto alguns apresentam programas, metas e estruturas específicas, outros reúnem apenas diretrizes gerais. A seguir, veja os principais pontos relacionados à segurança pública, organizados em ordem alfabética pelos nomes dos candidatos.
ACM Neto (União Brasil)
- Criação da Governadoria da Segurança, estrutura comandada diretamente pelo governador e que funcionaria como sala de situação, central de operações e núcleo de inteligência.
- Realização de reuniões semanais com o secretário de Segurança Pública e os comandantes das forças estaduais, além de reuniões mensais com comandos regionais. O plano prevê metas anuais públicas e relatórios semestrais de execução.
- Instalação de postos avançados de comando nos 27 Territórios de Identidade, com expansão do reconhecimento facial e da análise de padrões criminais.
- Integração operacional com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as guardas municipais e os sistemas de câmeras dos municípios. Prefeituras que integrarem suas estruturas ao sistema estadual poderiam receber bonificações.
- Bloqueio de sinais de celular e rádio em todas as unidades prisionais nos primeiros 100 dias de governo, além de utilização de drones para detectar e impedir sobrevoos não autorizados sobre presídios.
- Construção de unidades de segurança máxima para isolar lideranças de facções e ampliação do monitoramento das áreas comuns dos estabelecimentos penais.
- Instituição de uma Lei Orgânica e de um estatuto de carreira para a Polícia Penal, acompanhados de concursos públicos contínuos para reduzir o déficit de profissionais.
- Criação do programa Bahia Trabalha, voltado ao trabalho remunerado de pessoas privadas de liberdade. O plano também propõe ampliar a Educação de Jovens e Adultos, o Enem para pessoas presas, os cursos profissionalizantes e o acompanhamento de egressos durante os primeiros 24 meses após a saída do sistema.
- Expansão do reconhecimento facial, do videomonitoramento, dos drones com visão térmica, do cercamento eletrônico e da leitura automática de placas nas cidades, rodovias, estradas vicinais e divisas estaduais.
- Integração dos sistemas de inteligência das polícias Civil, Militar e Penal e fortalecimento da Delegacia Especializada em Crimes Corporativos e Lavagem de Dinheiro para identificar e confiscar bens de organizações criminosas.
- Realização de concursos contínuos para o Departamento de Polícia Técnica, modernização dos laboratórios regionais, integração ao Sistema Nacional de Análise Balística e estabelecimento de metas públicas de esclarecimento de crimes por delegacia.
- Criação de uma legislação estadual de governança algorítmica para disciplinar o reconhecimento facial, a vigilância por drones, a retenção de dados e o direito de contestação dos cidadãos.
- Revisão das carreiras e dos salários dos profissionais da segurança, modernização dos equipamentos e das unidades, criação de centros descentralizados de apoio psicológico e instituição do programa Porto Seguro, com crédito imobiliário subsidiado para policiais.
- Criação de grupos especializados em crimes rurais, com foco em roubos de gado, máquinas e defensivos agrícolas, além de conflitos fundiários.
- Implantação do programa Geração Trabalho, destinado à contratação e qualificação de jovens moradores de áreas consideradas de alto risco.
- Ampliação do policiamento comunitário, com bases fixas, policiais de referência nos bairros e ocupação permanente de territórios sob influência de organizações criminosas.
- Expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, com funcionamento 24 horas, implantação de uma Deam Virtual e monitoramento eletrônico de agressores sujeitos a medidas protetivas.
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Ariel Capistrano (DC)
- Ampliação dos efetivos das polícias Civil, Militar e Técnica.
- Investimentos em inteligência, tecnologia, monitoramento eletrônico e expansão dos sistemas de videomonitoramento.
- Criação de delegacias especializadas em todas as regiões da Bahia.
- Reforço do policiamento ostensivo nas zonas urbanas e rurais.
- Fortalecimento das guardas municipais por meio de convênios entre o governo estadual e as prefeituras.
- Implantação de centros regionais de perícia técnica.
- Ampliação das ações de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.
- Desenvolvimento de políticas de prevenção à violência.
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Aroldo Félix (Unidade Popular)
- Desmilitarização das polícias da Bahia.
- Formação dos agentes de segurança em direitos humanos e instalação de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais.
- Adoção de medidas voltadas à redução da letalidade policial e ao enfrentamento da violência contra a população negra.
- Ampliação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todas as regiões da Bahia.
- Criação e fortalecimento de casas de referência para atendimento psicossocial e jurídico, oferta de cursos e acolhimento temporário de mulheres vítimas de violência.
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Jerônimo Rodrigues (PT)
- Fortalecimento e ampliação do programa Bahia pela Paz, com integração entre ações policiais, políticas de cidadania e garantia de direitos.
- Ampliação da atuação dos Coletivos Bahia pela Paz nos territórios considerados mais vulneráveis.
- Fortalecimento das políticas de proteção aos grupos vulnerabilizados e das unidades especializadas de atendimento.
- Ampliação das atividades de Polícia Judiciária, Polícia Técnica e policiamento ostensivo, com foco nas áreas críticas e na redução das Mortes Violentas Intencionais.
- Intensificação do combate às organizações criminosas, mediante integração das forças estaduais e cooperação com a União.
- Fortalecimento da investigação patrimonial, da recuperação de ativos e do combate à lavagem de dinheiro, ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas e a outros mercados ilícitos.
- Implantação de uma Plataforma Estadual Integrada de Dados e Inteligência, destinada ao planejamento, à execução e à avaliação das ações policiais.
- Expansão das câmeras corporais, do videomonitoramento inteligente, do reconhecimento facial, da leitura automática de placas e da integração de câmeras públicas e privadas.
- Construção, reforma e modernização das unidades das forças de segurança.
- Consolidação da Escola de Governo da Segurança Pública como espaço permanente de capacitação, pesquisa, inovação e produção de conhecimento.
- Fortalecimento dos serviços de atendimento biopsicossocial e dos programas de saúde física e mental destinados aos profissionais da segurança.
- Ampliação e qualificação do sistema penitenciário, com redução do déficit de vagas e fortalecimento das políticas de educação, qualificação profissional, ressocialização e acompanhamento de egressos.
- Ampliação da assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade.
- Fortalecimento da cooperação entre o Estado e os municípios no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, com compartilhamento de informações, videomonitoramento e planejamento integrado.
- Apoio às prefeituras em políticas de iluminação pública, ordenamento urbano, prevenção social da violência e atuação das guardas municipais.
- Fortalecimento das corregedorias e do plano de atuação qualificada dos agentes do Estado.
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Maria Bona (PCO)
- O documento apresentado pelo PCO tem abrangência nacional e afirma que o partido não participa das eleições com a finalidade de formular promessas convencionais de governo. O programa utiliza a disputa eleitoral como instrumento de divulgação de reivindicações políticas e sociais. Na área relacionada à segurança, o partido defende:
- Dissolução das polícias militares e do que o programa denomina “aparato repressivo”.
- Reconhecimento do direito de autodefesa dos trabalhadores das cidades e do campo.
- Formação de comitês de autodefesa compostos por trabalhadores urbanos, trabalhadores rurais e integrantes de comunidades indígenas.
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Ronaldo Mansur (PSOL)
- Construção de um modelo de segurança cidadã, voltado à proteção da vida, à defesa dos direitos humanos e à redução das desigualdades sociais.
- Investimento em políticas de educação, saúde, trabalho, renda, moradia e lazer para prevenir a entrada de jovens das periferias na criminalidade, considerando desigualdades de gênero, raça e etnia.
- Priorização da investigação e da inteligência policial em relação às ações baseadas exclusivamente em confronto.
- Integração nacional das políticas de segurança, uso de tecnologia e fortalecimento do combate às organizações criminosas e às milícias.
- Defesa da desmilitarização das polícias e criação de um modelo policial de caráter civil, com ciclo completo, ingresso único, carreira única e garantias trabalhistas.
- Modernização das carreiras policiais, treinamento contínuo, qualificação em direitos humanos, programas de acompanhamento psicossocial e criação de canais de diálogo com os profissionais.
- Estabelecimento de protocolos transparentes para operações policiais e utilização de câmeras corporais por todos os agentes que atuem nas ruas.
- Fortalecimento do controle externo das atividades policiais, das ouvidorias, das corregedorias independentes e da participação da sociedade civil nos conselhos de segurança pública.
- Criação de órgãos de perícia independentes e investigação autônoma pelo Ministério Público de mortes provocadas por agentes do Estado, com prioridade para casos envolvendo crianças e adolescentes.
- Eliminação dos chamados autos de resistência e comunicação imediata aos órgãos periciais das ocorrências com mortes em ações policiais.
- Fortalecimento das centrais de penas alternativas e da Defensoria Pública.
- Proibição da superlotação e da privatização dos presídios, incluindo parcerias público-privadas e modelos de gestão compartilhada das unidades.
- Fortalecimento dos mecanismos de combate à tortura, das políticas de reinserção social e dos programas de apoio às pessoas que deixam o sistema penitenciário.
- Tratamento da política de drogas como tema de saúde pública, com investimentos em prevenção, assistência e ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial e da Rede de Atenção Psicossocial.
- Regulamentação do uso e do cultivo medicinal da cannabis, inclusive por associações de pacientes, e fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde. O programa também defende o reconhecimento do uso e do cultivo recreativo individual.
- Impliação das políticas de combate ao feminicídio, de atendimento às vítimas e de proteção da população LGBTQIAP+.