Empresas de fachada investigadas na Operação Safra Oculta emitiam notas fiscais, destacavam o ICMS devido na comercialização interestadual de grãos e chegavam a declarar mensalmente os débitos à Receita Estadual, mas não recolhiam os valores aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), a estrutura era utilizada para ocultar os produtores responsáveis pelas mercadorias e deixar as dívidas em nome de pessoas sem patrimônio .
As duas principais empresas investigadas acumulam mais de R$ 90 milhões em débitos de ICMS constituídos e não pagos. Uma delas teria movimentado quase R$ 200 milhões em um curto período. A duração exata dessa movimentação não foi informada.
A Operação Safra Oculta foi deflagrada nesta quarta-feira (26) pelas 59ª e 86ª Promotorias de Justiça de Goiânia, especializadas na defesa da ordem tributária. Foram expedidos nove mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em municípios de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Bahia.
Três contadores apontados como responsáveis por auxiliar na estruturação e manutenção das empresas foram presos, segundo o promotor de Justiça Denis Augusto Bimbati Marques, titular da 59ª Promotoria. O número total de prisões cumpridas não havia sido divulgado até a realização da coletiva.
“Os mandados ainda estão em andamento nos cumprimentos”, declarou o promotor. Bimbati afirmou que parte dos investigados ainda não havia sido localizada e que a operação poderia terminar com foragidos.
As ordens foram expedidas pela 2ª Vara de Garantias de Goiânia. A investigação apura a possível prática dos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Como funcionava o esquema
Segundo as autoridades, o esquema começava quando um corretor ou intermediário procurava um produtor rural interessado em comercializar sua produção. O corretor oferecia uma negociação mais vantajosa, utilizando uma empresa conhecida como “noteira” para documentar a saída dos grãos.
A carga deixava a propriedade rural acompanhada por uma nota fiscal emitida pela “noteira”. Com isso, o verdadeiro produtor não aparecia no documento como remetente da mercadoria.
“Esse grão sai da propriedade rural com a nota da noteira. Não aparece o produtor rural nesse documento fiscal”, explicou o superintendente de Fiscalização Regionalizada da Secretaria da Economia, Gustavo Henrique dos Reis Cardoso.
A nota fiscal não era necessariamente falsa do ponto de vista formal. A empresa estava constituída, possuía inscrição estadual e conseguia emitir o documento pelo sistema oficial. A fraude estaria nas informações apresentadas: a empresa que aparecia como responsável pela operação não seria a verdadeira proprietária dos grãos.
“O documento é verdadeiro em si. É emitido no sistema”, explicou Denis Bimbati. Segundo o promotor, a falsidade seria ideológica porque o documento ocultava a verdadeira origem da mercadoria e os responsáveis pela negociação.
Em determinadas operações interestaduais com grãos, o ICMS deve ser recolhido antecipadamente, antes da saída da carga. As empresas investigadas emitiam os documentos, destacavam o imposto, mas não realizavam esse recolhimento.
Quando a irregularidade não era identificada durante a fiscalização nas rodovias, o débito aparecia posteriormente na apuração mensal. Mesmo declarado, porém, o imposto continuava sem pagamento.
“As empresas estavam emitindo o documento fiscal, destacavam o imposto e não havia o pagamento desse imposto”, afirmou Gustavo Cardoso.
Empresas eram constituídas para acumular dívidas
De acordo com a Receita Estadual, as empresas eram registradas em nome de pessoas sem capacidade financeira ou operacional compatível com os valores movimentados. Entre os responsáveis formais estariam pessoas de baixa renda, antigos funcionários, parentes de investigados e até beneficiários de programas assistenciais.
Alguns dos chamados “laranjas” teriam recebido entre R$ 3 mil e R$ 5 mil para permitir a utilização de seus nomes na abertura das empresas. O MPGO reconhece que pode haver casos de pessoas que tiveram documentos utilizados sem conhecimento, mas afirma que essa possibilidade tem se tornado menos frequente nas investigações tributárias.
Segundo o Ministério Público, as empresas eram estruturadas para receber autuações fiscais. Depois de acumular débitos milionários, elas deixavam de operar sem possuir imóveis, veículos ou outros bens suficientes para quitar a dívida.
Quando o Estado tentava cobrar os valores declarados, encontrava apenas a pessoa utilizada como responsável formal. Os verdadeiros beneficiários permaneciam fora dos contratos sociais e da documentação fiscal.
Dinheiro passava por sucessivas empresas
A investigação aponta que o dinheiro obtido com a comercialização dos grãos era movimentado por diferentes empresas “noteiras”. Os recursos passavam sucessivamente de uma conta para outra, dificultando a identificação do destinatário final.
Cada intermediário ficaria com uma comissão. Depois das movimentações, o restante do dinheiro retornaria ao verdadeiro beneficiário da venda, segundo o MPGO.
O produtor rural apareceria apenas no fim da cadeia financeira. Por isso, as autoridades afirmam que a identificação dos responsáveis depende de quebras de sigilos bancário e fiscal, além de outras medidas sujeitas à autorização judicial.
Investigação começou há dois anos
O esquema vinha sendo monitorado havia aproximadamente dois anos pela Receita Estadual. A apuração começou depois que sistemas de malha fiscal e equipes responsáveis pela fiscalização de mercadorias em trânsito identificaram empresas que emitiam notas, declaravam o imposto e não faziam o pagamento.
A Superintendência de Fiscalização da Receita Estadual comunicou os indícios ao Ministério Público, que instaurou um Procedimento de Investigação Criminal na 59ª Promotoria de Justiça.
Além dos sistemas fiscais e das abordagens em rodovias, a Receita utiliza imagens de satélite para acompanhar propriedades rurais e comparar a produção estimada com as informações declaradas ao Estado.
Segundo Gustavo Cardoso, a análise permitiu identificar que as empresas responsáveis pelas notas não possuíam capacidade econômica ou operacional para produzir e comercializar o volume de grãos informado.
Operação em cinco estados
A ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO), ambos do MPGO; da Secretaria de Estado da Economia; e das Polícias Civil e Militar de Goiás.
Também participaram os Gaecos de Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso, além do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público da Bahia.
O processo tramita sob sigilo, e os nomes das empresas e dos investigados não foram divulgados. O material apreendido será submetido à análise técnica para identificar a extensão do esquema, os beneficiários e o caminho percorrido pelo dinheiro.
O MPGO informou que novas medidas judiciais poderão ser solicitadas e ressaltou que os investigados terão direito ao contraditório e à ampla defesa.
O Conselho Estadual de Contabilidade diz que acompanha o caso e que está à disposição das autoridades competentes para adotar as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições legais.
"O CRCGO é responsável pelo registro e pela fiscalização do exercício da profissão contábil em Goiás e atua de forma rigorosa no combate ao uso indevido da contabilidade e em defesa da ética profissional", diz a nota.