O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um recurso contra a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu as lives da plataforma no Brasil.
A empresa quer que a medida seja interrompida , com a retomada dos recursos de vídeo, e pede que a decisão seja anulada.
A defesa também questiona a autoridade da ANPD para aplicar a suspensão, aponta problemas no processo e avalia a punição como " desproporcional ". Também afirma que a suspensão ultrapassa o que poderia ser considerado uma medida preventiva e, na prática, antecipa uma punição .
O Discord cumpriu a determinação de suspender a ferramenta "Go Live", usada para transmissões ao vivo, além de outros recursos de compartilhamento de vídeo e tela, em 17 de agosto. Segundo a ANPD, a restrição deve continuar até que a empresa comprove que adotou medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes no uso da plataforma.
Um dos principais argumentos apresentados no recurso é que a ANPD não teria autoridade para suspender serviços com base no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).
Segundo o Discord, a lei permite que a autoridade aplique punições como advertência e multa, mas determina que uma suspensão temporária ou a proibição de atividades sejam decididas pela Justiça.
A empresa também questiona a forma como a medida foi tomada. A defesa afirma que uma decisão com efeito em todo o país e que atinge um grande número de usuários não poderia ter sido tomada só pelo Superintendente de Fiscalização da ANPD.
O bloqueio de chamadas de vídeo em grupo e de transmissões privadas prejudica o uso diário da plataforma por famílias, estudantes, comunidades e empresas, segundo o recurso.
Empresa propõe alternativas
Caso a suspensão não seja cancelada ou revista, o Discord pede que o caso seja levado ao Conselho Diretor da ANPD, responsável pelas principais decisões da agência.
A empresa também propõe substituir a suspensão por um Plano de Conformidade . Nesse caso, seriam definidos um calendário e medidas que o Discord teria de cumprir, com objetivos claros para melhorar a segurança da plataforma.
Outra possibilidade é estabelecer um prazo e regras para que os recursos de vídeo voltem a funcionar de forma gradual.
O Discord também quer manter as conversas com a ANPD e sugere a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com medidas que a empresa deva cumprir.
Por que o Discord foi suspenso
A decisão da ANPD aconteceu depois que uma adolescente de 13 anos transmitiu ao vivo um suicídio que teria sido incentivado dentro de um servidor do Discord.
Após a repercussão, a ANPD abriu uma investigação em 07 de agosto. No dia 12 do mesmo mês, a autoridade disse ter encontrado falhas de segurança na plataforma .
Segundo a nota da autoridade, a estrutura do Discord não permite acompanhar e verificar diretamente, em tempo real, os conteúdos compartilhados em transmissões e pelo recurso de compartilhamento de tela. Para esse tipo de controle, seriam necessários sistemas automáticos que, de acordo com a ANPD, apresentam falhas.