A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), a r edução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, durante momentos de forte alta do petróleo no mercado internacional.
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Segundo o texto, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento da receita da União no setor de combustíveis após o início do conflito entre Irã e Estados Unidos, em fevereiro deste ano.
O texto aprovado é a versão da relatora, a deputada Marussa Boldrin (Republicanos), para o Projeto de Lei Complementar 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT), que inicialmente tratava apenas do preço dos combustíveis. Mas nesta tarde, recebeu uma série de dispositivos alheios ao tema, que são os chamados jabutis.
A proposta estava parada na Câmara até que nesta terça-feira (11) a relatora se reuniu com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e um acordo destravou o projeto. O texto inicialmente previa uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões ao ano por cinco anos, mas o acordo retirou o valor da redação final.
Entre as mudanças aprovadas, o texto também inclui medidas para proteger o setor de biocombustíveis e os produtores rurais.
A deputada alegou que “não faz sentido reduzir a carga do combustível fóssil e destruir, por consequência, a competitividade de uma cadeia que gera emprego, renda e desenvolvimento no interior do País”.
Biocombustíveis
Pela versão aprovada, de acordo com a Agência Câmara, qualquer medida de redução tributária sobre combustíveis fósseis, inclusive por meio de subvenção, deverá manter a diferenciação competitiva em favor do biocombustível. A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida.
Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
Neste ano, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol. Produtores de etanol, inclusive cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.
A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.
Produtores rurais
Para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031.
Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.
As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) . A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano.
Copa do Mundo de Futebol Feminino
A proposta também prevê medidas como regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e benefício fiscal para a Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027 . Esses recursos poderiam ser utilizados na saúde e na educação públicas.