O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (12) os pagamentos de verbas indenizatórias a magistrados de sete Tribunais de Justiça que ultrapassam os limites definidos pela Corte. O assunto envolve os chamados “ penduricalhos ”, pagamentos extras recebidos por magistrados, além do salário.
O STF analisou informações enviadas pelas próprias cortes sobre pagamentos feitos nos últimos meses e identificou casos que, segundo os ministros, não seguem as regras estabelecidas para essas verbas.
A Corte também decidiu que sejam devolvidos os valores pagos além desses limites. As medidas foram tomadas em processos sobre o mesmo assunto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino , Cristiano Zanin e Gilmar Mendes .
Moraes determinou que os tribunais envolvidos enviem ao STF, em até 72 horas, a lista dos magistrados que receberam pagamentos fora das regras estabelecidas pela Corte. Os presidentes dos tribunais ainda terão cinco dias para comprovar ao Supremo que suspenderam os pagamentos que não estão de acordo com as regras.
As decisões envolvem os Tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.
Limite para pagamentos extras
O STF definiu neste ano que determinadas verbas extras não podem ultrapassar, em um único mês, o equivalente a 70% do salário de um magistrado.
Disso, até 35% podem corresponder a uma parcela relacionada ao tempo de serviço. Outros 35% ficam destinados a verbas indenizatórias, que são pagamentos feitos para compensar despesas ou situações previstas nas regras.
O Supremo também definiu quais tipos de pagamentos podem ser considerados legais e proibiu os tribunais de criar novas formas de indenização para aumentar os valores recebidos pelos magistrados.
Valores pagos
No Maranhão, um magistrado tinha previsão de receber mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas como verbas rescisórias. Outros magistrados do estado também receberam valores elevados. Segundo os dados citados na decisão, mais de 300 receberam pelo menos R$ 100 mil na folha de abril.
No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio.
No Rio de Janeiro, uma magistrada recebeu R$ 200 mil no mesmo período.
No Rio Grande do Norte, um magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio.
No Paraná, 73 magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril.
Em Goiás, nove magistrados receberam mais de R$ 200 mil em abril, e 130 magistrados e pensionistas receberam valores maiores que R$ 100 mil.
Em Rondônia, cerca de 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam mais de R$ 100 mil em abril.
A decisão de Moraes também menciona outros pagamentos identificados nos documentos enviados pelos tribunais e considerados incompatíveis com as regras do STF.