A EPR Participações SA (joint venture entre Equipav e Perfin) venceu a disputa pela nova concessão de mais de 400 quilômetros da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo (SP) e Curitiba (PR), no leilão realizado na sede da B3, em São Paulo, nesta quinta-feira (23). A empresa apresentou desconto de 22,53% sobre a tarifa básica de pedágio, superando as propostas da Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A., com 12,10%, e da Arteris S.A., que ofereceu desconto de 0,01%.
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Os três grupos apresentaram propostas para assumir uma das rodovias mais estratégicas do país. São mais de 383 quilômetros ligando Curitiba à capital paulista, atravessando 16 municípios e formando um dos principais corredores logísticos do Brasil.
Estavam presentes no leilão, entre as autoridades, o ministro dos Transportes, George Santoro; o secretário especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Marcos Cavalcante, e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Rocha Sampaio.
Diariamente, passam pela estrada cerca de 29 mil veículos, dos quais aproximadamente 80% são caminhões e ônibus, responsáveis pelo transporte de cargas entre as regiões Sul e Sudeste.
O processo envolveu a venda de 100% da via e vai consagrar como vencedora a companhia que oferecer o maior desconto na tarifa de pedágio.
O novo contrato prevê investimentos estimados em R$ 7,07 bilhões em obras e R$ 4,06 bilhões em custos operacionais ao longo da concessão.
Leilão de otimização
O leilão faz parte do programa federal de otimização de contratos considerados desequilibrados, ou seja concessões antigas que acumularam problemas de execução, judicializações e obras não realizadas, tornando necessária uma renegociação completa dos contratos.
Desde fevereiro de 2008, a rodovia é administrada pela Arteris, por meio de um contrato originalmente previsto para durar 25 anos.
Mas o tempo passou e o trecho acumulou reclamações de usuários, responsabilizando a concessionária pela série de bloqueios provocados por deslizamentos e problemas estruturais, principalmente em períodos de chuvas.
O modelo de leilão de otimização adotado pelo governo federal visa destravar investimentos. Neste modelo, a concessionária atual negocia previamente um novo contrato com o poder público, mas outras empresas podem disputar a operação oferecendo descontos maiores sobre a tarifa de pedágio.
Caso apresentem uma proposta mais vantajosa, assumem a concessão.
Na prática, o certame que ocorreu hoje na B3 funciona como uma nova concorrência, embora restrita a um contrato já renegociado.
A BR-116 representa a quinta repactuação rodoviária levada a leilão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dando continuidade à estratégia de reestruturação dos contratos de concessão conduzida pela Agência.
As anteriores foram a BR-381 (Fernão Dias), a MSVia (BR-163/MS), a Rodovia Presidente Dutra (BR-116/101) e a Eco101 (BR-101/Espirito Santo-Bahia).
Transição e primeiros investimentos
Após o leilão, o ministro dos Transportes George Santoro falou sobre o processo de transição que deverá ser iniciado agora, envolvendo a Arteris, que administrava a Régis Bittencourt, e a EPR.
Segundo ele, o plano de transição será desenhado com base nas premissas do próprio edital. “Nós estamos preparados para isso e entendemos também que há lições aprendidas de processos anteriores que vão até ajudar nesse processo atual”, acrescentou.
Quando questionado pela reportagem do iG a respeito da queda do preço do pedágio na rodovia, Santoro afirmou que todas as etapas do edital terão que ser cumpridas, começando pela homologação do resultado do leilão e, em seguida, pela assinatura do contrato.
A partir daí, a concessionária assume a Régis Bittencourt e as regras começarão a ser aplicadas.
Depois da assinatura do contrato, e com a confirmação da data de início de operação, começará a partir daí a aplicação das regras que esse leilão trouxe George Santoro, ministro dos Transportes
O iG também perguntou ao ministro quando começarão os investimentos na rodovia.
Esse é um corredor muito importante que tem algumas necessidades. Estão previstos, por exemplo, investimentos em faixas adicionais. É lógico, como todo projeto de nova concessão, há uma etapa definida para preparação de projetos, licenciamento, que normalmente ocupam os dois primeiros anos. Então, os investimentos em ampliação começam a partir do terceiro ano e vão até o ano nove, no caso desse projeto aqui”George Santoro, ministro dos Transportes
O contrato
O novo contrato de 15 anos prevê mais de R$ 7 bilhões em investimentos na Régis Bittencourt, incluindo 69 km de duplicação, novas vias marginais, contornos e manutenção, movimentando os planos de expansão das concessionárias.
A concessionária terá agora o direito de operar a rodovia até 2041. A concessão inclui serviços de recuperação, conservação, manutenção, monitoração e operação da rodovia, além de intervenções voltadas à melhoria da fluidez e da segurança viária.
A expectativa é que a EPR consiga entregar os investimentos prometidos e evitar que a Rodovia Régis Bittencourt repita os problemas que marcaram a concessão anterior, marcada por atrasos, obras insuficientes e críticas de usuários.