O pastor Silas Malafaia agora é réu e vai responder por crime de injúria por ofensas direciondas ao Exército Brasileiro, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros Flávio Dino (presidente), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pelo recebimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), em julgamento realizado nesta terça-feira (28).
Agora, o Judiciário conclui a fase da análise preliminar para começar a etapa de instrução processual, na qual as partes apresentam suas provas.
Ofensas às Forças Armadas
O líder religioso direcionou às Forças Armadas, publicamente, em ato na Avenida Paulista (SP), em abril de 2025, ofensas que foram disseminadas também nas plataformas digitais.
Por outro lado, a defesa de Malafaia sustenta que as declarações estão protegidas pelo princípio da liberdade de expressão e pensamento, garantido pela Constituição Federal.
O iG entrou em contato com o advogado de Malafaia, Jorge Vacite Neto.
Por meio de nota, ele declarou que "o recebimento da Representação Criminal pelo Supremo Tribunal Federal não representa qualquer reconhecimento de culpa, tratando-se, unicamente, do regular início da Ação Penal, etapa em que se viabiliza o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa".
A decisão proferida, contudo, causa profunda preocupação sob a perspectiva constitucional, na medida em que inaugura um precedente extremamente temerário para o ordenamento jurídico brasileiro, capaz de fragilizar garantias fundamentais e comprometer a própria segurança jurídica. Divergência política, jurídica, doutrinária ou interpretativa jamais pode ser tratada como crime, sobretudo quando inexiste previsão legal que defina tal conduta como ilícito penal, especialmente quando formulada de maneira ampla e genérica. As manifestações atribuídas ao Pastor inserem-se no âmbito da liberdade de expressão, da crítica institucional e do livre pensamento, valores estruturantes do Estado Democrático de Direito e expressamente protegidos pela Constituição Federal. Críticas podem ser firmes, desconfortáveis e, por vezes, até injustas, mas permanecem constitucionalmente tuteladas, não podendo ser convertidas em instrumento de repressão penal. Jorge Vacite Neto, advogado de Silas Malafaia
Vacite Neto prosseguiu, afirmando que "a luta pela Justiça continuará, em especial perante os Tribunais Superiores, onde se espera o restabelecimento da coerência jurídica e a preservação das balizas constitucionais que sustentam o verdadeiro Estado de Direito".
E concluiu dizendo que "a defesa atuará com firmeza, serenidade e absoluto rigor técnico para demonstrar a inequívoca atipicidade da conduta, confiante de que será reconhecida, ao final, a inexistência de qualquer ilícito penal".
Etapas do processo no STF
A partir de agora o caminho que Malafaia vai trilhar no sistema Judiciário da Corte Superior segue as seguintes fases:
- Réu é citado: A defesa será formalmente comunicada para apresentar sua resposta à acusação.
- Produção de provas: Serão colhidos depoimentos de testemunhas e analisados os materiais audiovisuais anexados aos autos.
- Julgamento final: Após as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa, os ministros votarão para decidir pela condenação ou absolvição.
Caso seja condenado, Malafaia vai receber penas que podem variar entre multas e detenção, dependendo da especificação final dos delitos (dosimetria).