O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (28), a partir das 14h16, a linha tênue entre a liberdade de expressão e o crime de honra. Os quatro ministros da Primeira Turma vão avaliar em plenário físico, os processos que envolvem o pastor Silas Malafaia e suas declarações direcionadas às Forças Armadas brasileiras. Em caso de empate, a denúncia cai e o processo não avança.
O pastor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF por supostos cirmes de injúria e calúnia contra comando do Exército. Malafaia afirmou que generais são "cambada de frouxos" e "covardes", e disse ainda que são "omissos".
Além disso, questinou a atuação do comando da instituição militar. Os insultos foram declarados durante ato na Avenida Paulista, em abril de 2025.
Além disso, questionou a atuação do comando da instituição militar. Os insultos foram declarados durante ato na Avenida Paulista, em abril de 2025. Segundo o doutor em direito Lenio Streck, as declarações saem da seara da garantia fundamental prevista da Constituição de 88 para crime quando o teor da fala cria "estado de natureza ofensiva" e ainda, coloca em cheque a credibilidade da instituição.
"Está em jogo mais do que esse julgamento. Está em jogo o futuro dos limites da liberdade de expressão. Tudo pode? Não. O Estado Democrático de Direito exige limites. O que Malafaia disse é altamente ofensivo. Chamar comandantes do Exército de ‘cambada de frouxos e covardes’, principalmente porque o mote era golpismo, parece que é um caso de crime chapado - de placa e de cursinho". Disse Lenio Streck
Detalhes dos Processos no STF
O nome de Malafaia corre em dois processos no Supremo Tribunal ligados à suas falas. Um trata da investigação em cima do teor das falas direcionadas ao comando do Exército.
A outra é um instrumento jurídico chamado Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) que chegou ao STF após percorrer instâncias inferiores que avaliaram o conflito do direito constitucional com o penal: a honra institucional da segunda Força Armada do Brasil e a imunidade de expressão e pensamento levantada pela defesa de Malafaia.
O Foco da Análise Jurídica
O discursão que gira entre os ministros é a avaliação sobre a legalidade da "forma e do conteúdo" dito pelo pastor. Com base em informações oficiais colhidas nos sistemas de movimentação processual do STF, o Judiciário vai avaliar em três frentes:
- Afronta à hierarquia: se as declarações comprometem a disciplina e a autoridade dos comandos militares.
- Ofensa institucional: se o discurso de Malafaia caracteriza crime contra a honra de instituição da União.
- Zelo Constitucional: se o posicionamento e falas do pastor estão amparadas pelo Artigo 5º da Constituição Federal que garante a livre liberdade de expressão e pensamento.
Até o momento, o STF trabalha tendo como base as informações no processo encabeçado pela PGR e pelas representações das Forças Armadas. Caso a Primeira Turma avalie procedente - a denúncia foi aceita, Malafaia pode encerrar o dia como réu e responderá por crimes do Código Penal.