A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer favorável ao avanço da tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que acabam com a escala 6x1 de trabalho, sem redução salarial
Além do fim da escala 6x1, as propostas analisadas também tratam da redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
No último dia 15 de abril, o relator, deputado Paulo Azi (União), deu parecer favorável à aprovação das propostas, mas a análise foi suspensa após deputados pedirem mais tempo para estudar o tema.
Nesta quarta, a CCJ analisou a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol), que prevê a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso.
O texto acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
Analisou também a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT), que prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.
Próximos passos
Com a aprovação da admissibilidade das PECs, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), vai criar uma comissão especial para analisar o texto. Após a análise, o texto segue para apreciação do Plenário.
Essa tramitação pode se estender durante meses, tendo em vista uma tentativa da oposição de barrar a PEC.
Por isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O projeto foi enviado na última semana. Com a urgência, a pauta precisa ser votada em até 45 dias ou ela será trancada no plenário da Câmara.
Fim da escala 6x1
A redução da jornada de trabalho ganhou força nos últimos meses após mobilizações nas redes sociais e a atuação do movimento Vida Além do Trabalho, que defende mudanças na legislação trabalhista e o fim da escala 6x1.
A proposta reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com o modelo em que o funcionário trabalha seis dias seguidos e descansa um.
Pelo texto das PECs, a carga horária semanal será reduzida de forma gradual. No primeiro ano após a promulgação, a jornada cairá de 44 para 40 horas semanais.
Após isso, haverá redução de uma hora por ano durante quatro anos. Ao final do quinto ano, o limite será de 36 horas por semana.
A proposta de Erika Hilton também estabelece limite de cinco dias de trabalho por semana. Com isso, dois dias de descanso passam a ser garantidos. A preferência é que a folga ocorra aos sábados e domingos, mas outras combinações continuam permitidas, desde que respeitado o limite semanal.
O texto mantém o salário mesmo com a redução da carga horária durante todo o período de transição.
As empresas deverão adaptar, ano a ano, as escalas, contratos e a organização interna até atingir o novo limite de 36 horas semanais.
Caso sejam aprovadas de forma definitiva, as mudanças começam a valer no ano seguinte ao da promulgação.
Agora, as PECs continuam tramitando na Casa, com a discussão de todas as propostas.