O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União), convocou a sessão conjunta para analisar o veto ao PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas de dois crimes cometidos pelos condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro..
A sessão foi marcada para o dia 30 de abril. Veja nota:
O Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, comunica que está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria."
Nesta última quarta-feira (8), Alcolumbre já havia anunciado que pretendia marcar uma sessão no Congresso Nacional.
A manifestação ocorreu após pedidos de senadores para que seja apreciado o veto ao PL da Dosimetria.
Essa pauta e essa agenda cabem única e exclusivamente ao presidente do Senado e eu vou exercer essa prerrogativa conferida pela Constituição. O meu desejo é o mais rápido possível nós fazemos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ao projeto de lei da dosimetria." presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União)
A PL da Dosimetria foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 8 de janeiro, data marcada pelos episódios de vandalismo que ocorreram no Congresso Nacional, em Brasília, em 2023.
A derrubada do veto possibilita a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do "núcleo crucial", que estão envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por 5 crimes. Entre eles, estão os de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Para a derrubada do veto de Lula, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso isso aconteça, O Supremo Tribunal Federal (STF) fará a alteração das punições.