A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (19), o recolhimento de bicos, chupetas e mamadeiras da marca Tudo Akilo, importados pela empresa Tai Negócios Digitais LTDA. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) .
A agência justificou a medida alegando que não há comprovação de certificação do Inmetro para os itens.
“Não é possível garantir que eles atendem aos requisitos legais de segurança, qualidade e materiais quando em contato com alimentos”, completou, em nota.
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No site oficial, as mamadeiras são vendidas por R$ 133,76, bicos de silicone por R$ 104,66 e a chupeta de silicone também por R$ 104,66.
Os produtos também são vendidos em kits
Ainda de acordo com portaria da Anvisa, estão suspensas a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e o uso dos produtos.
Por meio de nota encaminhada ao iG, a Tai Negócios Digitais Ltda, responsável pela marca Tudo Akilo, informou que "tomou ciência das manifestações da autoridade sanitária e já deu início à análise técnica e jurídica aprofundada dos pontos levantados, com o objetivo de apresentar, no momento oportuno, todos os esclarecimentos necessários de forma transparente e responsável".
"Ressalta-se que, a atuação adotada pela Anvisa no referido procedimento indica possível extrapolação dos limites do poder fiscalizatório, em potencial afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, cuja conduta será alvo das medidas judiciais apropriadas" , afirmou.
A empresa destacou também "seu compromisso com a conformidade regulatória, a qualidade de seus produtos e, sobretudo, com a segurança e a confiança de seus consumidores, destacando que todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis já estão sendo adotadas para o adequado esclarecimento dos fatos".
E concluiu dizendo que permanece à disposição das autoridades competentes, "reiterando sua postura de colaboração institucional e seu compromisso com a transparência, para quaisquer esclarecimentos adicionais".
Também nesta quinta, a Anvisa anunciou a proibição, após comunicado de recolhimento voluntário da empresa, da venda, distribuição e uso de lotes da fórmula infantil para lactentes Aptamil Premium 1 - 800g, produzida pela Danone.