O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Inácio Brazão e de Rivaldo Barbosa, ambos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, para uma penitenciária no Rio de Janeiro.
No despacho, Moares afirma que a decisão deve ser cumprida imediatamente e comunicada ao STF no prazo de 24 horas.
Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, está detido no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia.
No fim de fevereiro, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e 3 meses de prisão por ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, está cumprindo prisão preventiva na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte . Ele foi condenado por crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva, com pena de 18 anos de prisão.
Os dois estão presos preventivamente desde 2024.
Na decisão, o ministro o magistrado aponta uma mudança de cenário que permite as transferências para o Rio de Janeiro.
Moraes explicou que, à época da prisão preventiva, a determinação se baseou "na gravidade concreta da organização criminosa, no papel de liderança exercido pelos acusados e no risco evidente à ordem pública e à própria persecução penal". Veja o que Moraes escreveu no documento.
“À época, ressaltou-se que os investigados integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta, o que tornava imprescindível sua inclusão imediata em penitenciária federal e atendia ao art. 3º da Lei 11.671/2008, especialmente porque ainda estavam presentes os fundamentos da prisão preventiva, como risco de interferência e atuação criminosa”
Ainda na decisão, o ministro determinou a transferência de Domingos Brasão e Rivaldo Barbosa ao Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (SEAPPO), localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, com conhecido como Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Além do ex-chefe da Polícia Civil, e de Domingos, também foram condenados pela morte de Marielle Franco , Chiquinho Brazão, a 76 anos e 3 meses de prisão; o ex-major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, a 56 anos, e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, a 9 anos de prisão.