Até onde vai a liberdade de expressão e onde começa a intimidação?

É a dúvida que surge em episódios envolvendo Érika Hilton, Ratinho, Alexandre de Moraes e um jornalista do Maranhão.

No primeiro caso, o apresentador Ratinho questionou se uma mulher trans deveria presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados .

A reação da deputada Erika Hilton foi acionar o Ministério Público pedindo uma indenização de 10 milhões de reais por transfobia . O pedido foi aceito em menos de um dia.

O que chama atenção nesse episódio não é o conteúdo em si, mas o tamanho da reação institucional diante de uma opinião.

Algo parecido aparece no caso de um jornalista do Maranhão,  Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou reportagens questionando o uso de um carro oficial por familiares do ministro Flávio Dino .

A resposta foi uma  busca e apreensão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, com celulares e computador recolhidos.

Evidentemente são situações diferentes

Mas as duas acabam produzindo uma sensação semelhante no debate público. Surge então a pergunta: será que questionar virou risco?

No direito constitucional existe um conceito chamado chilling effect . Ele descreve um fenômeno em que as pessoas deixam de falar, investigar ou opinar não porque foram censuradas diretamente, mas porque o medo da punição começa a parecer grande demais. Ninguém precisa proibir nada. O próprio indivíduo prefere ficar em silêncio.

O cidadão comum olha para histórias como essas e faz uma conta simples:

- Vale a pena dar opinião? Quanto isso pode me custar?

Quando as pessoas passam a se sentir coagidas a não falar, o debate público começa a adoecer. E quando o debate adoece, o que sobra são os extremos.

É impressionante como se tornou difícil discutir certos temas sem cair em posições radicalizadas, de um lado ou de outro. Quem tenta manter nuances frequentemente passa a considerar mais seguro ficar quieto.

No século XIX, o filósofo John Stuart Mill já alertava para esse risco. Silenciar uma opinião, dizia ele, é roubar algo da própria sociedade.

Até ideias erradas precisam circular, porque é no confronto entre argumentos que uma sociedade aprende e se corrige.

O juiz americano Louis Brandeis resumiu essa ideia de forma ainda mais direta ao afirmar que o remédio para um discurso ruim é mais discurso, não silêncio imposto.

Isso não significa que liberdade de expressão seja licença para difamar ou perseguir. Mas existe um ponto delicado nesse equilíbrio. Quando a reação a uma opinião parece desproporcional à própria opinião, o efeito deixa de soar como justiça e começa a se parecer com intimidação.

A mensagem que chega ao cidadão comum deixa de ser “debata com responsabilidade”. A mensagem passa a ser outra: melhor ficar quieto.

Na ditadura, o silêncio era quase institucional...

Já em sociedades livres, ele não precisa ser imposto. Basta que falar comece a parecer arriscado demais.

Uma democracia onde as pessoas têm medo de fazer perguntas começa, lentamente, a perder a própria liberdade de ideias. Porque democracia de verdade não é o lugar onde apenas certas perguntas são permitidas.

Democracia é o exercício de não ter medo de fazer perguntas, por mais incômodas que elas sejam.