O deputado Paulo Azi (União Brasil) foi designado nesta terça-feira (24) relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o modelo de jornada de trabalho, conhecido como escala 6x1.
De acordo com comunicado da CCJ, a indicação foi feita pelo presidente da comissão, o deputado Leur Lomanto Júnior, do mesmo partido de Azi, em articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
A PEC propõe mudanças no texto constitucional para reduzir a jornada semanal e modificar a lógica atual de organização do descanso trabalhista.
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A discussão sobre o fim da escala 6x1 tem mobilizado centrais sindicais e parlamentares da base governista, enquanto enfrenta resistência de setores empresariais, que alertam para possíveis impactos sobre custos e produtividade.
Antes de avançar para a discussão de mérito, o texto precisa passar pela CCJ, responsável por analisar apenas a admissibilidade jurídica e constitucional da matéria.
Caso o parecer seja favorável, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde deputados poderão discutir o conteúdo da proposta e apresentar alterações. Só depois dessa fase o texto poderá ser levado ao plenário da Câmara.
Conclusão na CCJ em março
Azi ainda não indicou prazo para apresentação do relatório, mas interlocutores da CCJ afirmam que o deputado deve iniciar consultas às bancadas antes de concluir o parecer.
A expectativa é de que o texto deixe o colegiado em março.
A previsão é a Câmara votar a PEC em maio. Por se tratar de uma emenda à Constituição, é necessário o voto favorável de 308 dos 513 deputados.
O deputado é um nome de confiança do presidente Hugo Motta, tendo inclusive presidido a comissão no ano passado.