O presidente Lula (PT) lançou, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa é um compromisso integrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para coibir a violência de gênero, com ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos.
Durante entrevista ao canal Gov, no YouTube, a Secretária Nacional de Enfrentamento à violência contra mulheres, Estela Bezarra, falou sobre o pacto.
"É uma grande alegria estar aqui fazendo um pacto interpoderes institucional pra enfrentar a violência contra a mulher e enfrentar o feminicídio (...) a nossa pauta principal com o sistema de justiça é fazer com que as medidas protetivas de urgência tenham um padrão de funcionamento no país e que elas sejam emitidas o mais ágil possível", salientou.
Na ocasião, Estela Bezerra classificou o pacto como um "cartada" no enfrentamento ao feminicídio. " O presidente Lula fez um gesto que eu acho que é a principal cartada que faltava no enfrentamento ao feminicídio. Não é possível que uma morte 100% evitável tenha um impacto social tão danoso simbólico e materialmente não possa ser combatido de maneira central pelas principais instituições do Estado brasileiro", finalizou.
Após a assinatura do documento, o chefe do executivo agradeceu à primeira dama, Janja Lula da Silva, por chamar atenção para o assunto e salientou que a luta contra o feminicídio é também dos homens. "Esse gesto de hoje, ultrapassa as fronteiras do Brasil", frisou.
Recorde de feminicídio em 2025
O ano de 2025 registrou recorde no número de feminicídio no Brasil. Segundo dados oficiais do Governo Federal, quatro mulheres foram assassinadas por dia no ano passado, com cerca de 1530 ocorrências. Em 2024, esse quantitativo foi de 1465.
Ainda conforme o levantamento, 2025 representou a maior de casos de feminicídio dos últimos dez anos. Em 2015, ao menos 535 mulheres foram vítimas desse crime.
São Paulo foi a cidade que mais acumulou casos de feminicídios. Só em 2025, foram registrados 233 feminicídios. O ranking é seguido por Minas Gerais (139), Rio de Janeiro (104) e Bahia (103).
O que é feminicídio?
Feminicídio é o homicídio qualificado contra a mulher por razões de sua condição. Geralmente, o crime motivado por violência doméstica, familiar ou discriminação de gênero, ou seja, misoginia.
A tipificação foi incluída mediante a Lei nº 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal. Essa lei foi sancionada em 9 de março de 2015, após tramitação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher. A pena prevista é entre 12 a 30 anos de prisão.
Canais oficiais de denúncia
- Central de Atendimento à Mulher: 180;
- WhatsApp do Ligue 180 – (61) 99610-0180;
- Disque Denúncia 181;
- Polícia Militar: 190
- Zap Delas (Senado Federal): (61) 98309-0025
- Ouvidoria da Mulher (CNMP): Canal do Conselho Nacional do Ministério Público;
- Delegacias da Mulher