A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério dos Transportes preste esclarecimentos sobre o aumento do valor do pedágio na rodovia BR-040, no trecho que liga o Rio de Janeiro e Juiz de Fora, em Minas Gerais .
A solicitação foi feita no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1299, apresentada pelo Partido Renovação Democrática (PRD), que contesta o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) .
Segundo o processo, a tarifa básica para automóveis de passeio passou de R$ 14,50 para R$ 21,00 , o que representa um aumento de aproximadamente 44%. O reajuste entrou em vigor em novembro de 2025, quando a concessionária Elovias S.A assumiu a administração da rodovia .
A ação aponta que, após o fim da concessão da Concer, a nova licitação da BR-040 foi vencida pela Elovias com a promessa de desconto de 14% na tarifa. No entanto, mecanismos de reajuste previstos no contrato e deliberações da ANTT resultaram em um aumento de cerca de 44%, fazendo com que a tarifa ficasse acima do valor cobrado ao final da concessão anterior.
A ministra estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Ministério dos Transportes apresente justificativas para o aumento da tarifa . Após essa manifestação, o processo será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão três dias cada para se pronunciar.
A reportagem do Portal iG
solicitou uma nota de esclarecimento à concessionária Elovias S.A
e aguarda retorno.
Nova concessionária
A mudança na administração do trecho federal entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais fez parte de um processo de relicitação que terminou em 2025, após quase três décadas sob gestão da concessionária Concer, que estava à frente da operação desde meados dos anos 1990.
A nova concessionária, a Elovias S.A ., vinculada ao Consórcio Nova Estrada Real, assumiu a gestão em outubro, depois da assinatura do contrato com o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que determinou a vigência de 30 anos para a administração da rodovia.