A Seduc-SP(Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) publicou nesta sexta-feira (27) uma nova resolução com medidas administrativas voltadas a coibir faltas injustificadas de professores da rede estadual.
O foco da norma é a redução das ausências dos docentes, identificadas como fator de impacto negativo no desempenho escolar de mais de 3 milhões de estudantes.
No primeiro semestre deste ano, 14,32% das aulas previstas não foram ministradas devido à ausência de professores.
Dentre essas faltas, 33,9% não apresentaram justificativa legal, como atestado médico ou licença autorizada. A maior taxa de faltas foi registrada no período noturno, com 20,69%, seguida pela tarde (14,39%) e pela manhã (13,19%).
A nova política estabelece punições a partir de um limite de 5% de faltas injustificadas por mês. No caso dos professores temporários, o descumprimento da regra resultará em encerramento do contrato e impedimento de assumir novas turmas até o fim do ano letivo.
Para docentes efetivos vinculados ao PEI (Programa de Ensino Integral), a penalidade será a exclusão do programa no ano seguinte.
As novas diretrizes passam a valer para toda a rede estadual. A entrega de justificativas válidas — como atestados médicos, licenças legais ou documentos comprobatórios de saúde, gestação, falecimento de familiares, entre outros — deve ocorrer no dia da falta ou no dia útil seguinte.
A Seduc-SP estima um prejuízo financeiro de R$ 33,9 milhões entre fevereiro e abril deste ano com o pagamento de professores ausentes e a contratação de substitutos.
Antes da resolução, não havia limite de faltas para professores temporários, sendo aplicados apenas descontos salariais.
Agora, a frequência será monitorada mensalmente, com consequências administrativas. A medida complementa a resolução nº 95/2024, que já limitava a ampliação da jornada de professores efetivos com frequência inferior a 90%.
Preocupação dos professores
As novas regras geraram críticas de parte do corpo docente. Professores apontam rigidez excessiva nas penalidades e afirmam que a medida ignora aspectos estruturais das condições de trabalho.
Também há preocupação com a obrigatoriedade de justificativas formais para toda ausência, mesmo em situações emergenciais.
A pressão para manter a frequência integral pode levar docentes a comparecer às aulas em condições de saúde inadequadas, por receio de perder carga horária e remuneração.
“Não há preocupação com o bem-estar dos professores. A educação do Estado de São Paulo está cada vez pior e tem feito muitos saírem da sala de aula e procurarem empregos mais saudáveis” , disse o professor Marcelo Cerdan ao iG.
“Será que foi questionado o motivo de ter tanto professor faltando? Será que não é desespero pela falta de apoio, estrutura e violência nas escolas?” , completou.
O Portal iG procurou a APEOESP(Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que, até o momento da publicação desta reportagem, não se manifestou. O espaço segue aberto.