A Prefeitura do Rio de Janeiro formalizou a adesão da Uber ao Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores, que determina a fiscalização de entregadores e mototaxistas por aplicativo. As empresas iFood e 99 também se juntaram à iniciativa.
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Instituído pelo decreto n° 57.000, de outubro de 2025, o programa visa reduzir comportamentos de risco entre motociclistas que realizam serviços de transporte de passageiros e de entrega por meio de plataformas digitais da cidade, além de promover mais segurança no tráfego.
De acordo com o prefeito Eduardo Paes, com o monitoramento, espera-se uma mudança de comportamento, que deve resultar em mais segurança no trânsito.
"Queremos que os trabalhadores tenham todo o conforto, qualidade e proteção da Prefeitura. Estamos assinando com a Uber o compromisso em que eles vão monitorar os motociclistas e passar informações para a Prefeitura para que possamos fazer com que as regras de trânsito sejam respeitadas. Vamos fazer cumprir as leis e ter todas as condições para a turma continuar trabalhando."
Novas regras proíbem registro de motociclistas com histórico criminal
A medida determina que as plataformas digitais deverão manter em sua base de dados apenas motociclistas que apresentem certidão negativa das varas criminais e que circulem em veículos devidamente licenciados. Todas as operadoras que atuam no Rio de Janeiro deverão aderir ao acordo e acatar suas regras.
Outra orientação é de que as empresas adotem mecanismos de monitoramento como sistemas de telemetria de GPS, para identificar comportamentos que comprometam a segurança viária como excesso de velocidade, manobras perigosas, circulação em locais proibidos e mudanças de faixa abruptas.
As plataformas digitais têm até 45 dias para implementar o monitoramento de velocidade, enquanto os outros requisitos terão o prazo máximo de 90 dias.
Sistema de pontuação e processo educativo
O decreto também determina que as empresas deverão criar um sistema de pontuação de direção segura, que será atualizado diariamente. O mecanismo estará acessível aos motoristas, com base nas corridas realizadas nos últimos 30 dias. Para garantir um bom histórico no sistema, o motorista deverá ter pelo menos 60% das viagens sem comportamentos de risco.
Conforme o decreto, condutores que apresentarem comportamentos arriscados deverão passar por um processo educativo progressivo. Esses profissionais podem ser convocados a participar de cursos virtuais sobre segurança no trânsito. Motoristas reincidentes poderão sofrer restrições de 5, 10 ou 30 dias. Caso o comportamento persista, o condutor pode ser retirado das plataformas de forma definitiva.
CET-Rio fará a fiscalização
A Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) será responsável por acompanhar, avaliar e homologar os mecanismos adotados pelas empresas, assegurando que os critérios do decreto sejam cumpridos.
"Com a chegada da Uber, agora nós temos todos os principais aplicativos comprometidos com as normas do decreto, que tem por objetivo construir, cada vez mais, um ambiente mais seguro no trânsito do Rio de Janeiro", declarou o presidente da CET-Rio, Luiz Eduardo Oliveira.
Rio ganha primeira base de apoio para entregadores
O Rio de Janeiro recebeu sua primeira base de apoio para motociclistas e ciclistas profissionais. A iniciativa tem como objetivo conciliar a ordem urbana, a segurança no trânsito e a dignidade desses trabalhadores. A base de apoio é fruto de uma parceria da prefeitura com a iniciativa privada.
"A instalação desse espaço é para cuidar do conforto, dar dignidade a esses trabalhadores que atendem a todos nós. Essa turma não tem ponto de apoio, um lugar para descansar, se alimentar ou beber água. A 99 está inovando numa iniciativa que está aberta a todas as outras plataformas, não faltam pontos como esse na cidade que podem servir de base para que esses trabalhadores possam ter o tratamento adequado", declarou Eduardo Paes.
A primeira das bases de apoio - batizadas de Paradas - foi inaugurada em 16 de outubro, no bairro de Botafogo, embaixo do Viaduto Álvares Cabral. Duas Paradas devem ser instaladas no Maracanã e na Barra d Tijuca.
A prefeitura do Rio tem mais três lotes disponíveis para a concessão da Parada: o lote B, com pontos em Botafogo, Bangu e Sampaio; o lote C, com pontos em Madureira, Recreio dos Bandeirantes e São Cristóvão; e o lote D, que disponibiliza espaços em Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro.
A 99 participou do primeiro chamamento público e se credenciou para adquirir o primeiro lote. Outras empresas podem participar do chamamento público, que está válido por um ano.