O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passa por audiência de custódia neste domingo (23), um dia após ter sido preso pela Polícia Federal por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi levado para a Superintendência da PF em Brasília depois de ter a prisão domiciliar substituída por prisão preventiva.
A audiência de custódia é um procedimento padrão da Justiça brasileira e serve para verificar se a prisão ocorreu dentro da legalidade, além de avaliar se houve qualquer irregularidade no momento da detenção. Desde março de 2023, o STF tornou esse tipo de audiência obrigatória para todas as modalidades de prisão, e não apenas para casos de flagrante.
Pela regra, a sessão deve acontecer em até 24 horas após a prisão. Participam do ato o juiz responsável, o preso, seu advogado ou a Defensoria Pública e um representante do Ministério Público.
No caso de Bolsonaro, a audiência será feita de forma remota, sem transmissão ao público. A condução ficará a cargo de um juiz auxiliar ligado ao gabinete de Alexandre de Moraes, que também é o relator dos inquéritos que envolvem o ex-presidente.
A prisão preventiva foi determinada após a PF informar ao STF indícios de risco de fuga, tentativa de violação do monitoramento eletrônico e suposta articulação de apoio nas proximidades da residência do ex-presidente, o que pesou na avaliação de risco à ordem pública.
Após a audiência, o magistrado poderá tomar três decisões: manter a prisão, conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, ou relaxar a prisão, caso encontre alguma falha no procedimento.