A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu cumprimento da pena de 27 anos e três meses a que o ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado, integralmente, em prisão domiciliar.
Já foi apresentado recurso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de 11 de setembro, mas os chamados embargos de declaração foram rejeitados pela Primeira Turma da Corte, na última semana, colocando o processo na reta final.
Até domingo (23), ainda podem ser apresentados novos embargos de declaração.
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Na petição apresentada pela defesa ao STF, nesta sexta-feira (21), os advogados apontam os problemas de saúde de Bolsonaro como justificativa.
"Diante de todo o exposto, dos laudos médicos atualizados e do caráter excepcional e humanitário que permeia a previsão do art. 318, II, do CPP, desde já – sem prejuízo dos recursos ainda cabíveis– requer-se: (i) a concessão de prisão domiciliar humanitária ao Peticionante, em substituição ao regime inicial fechado fixado na condenação, a ser cumprida integralmente em sua residência, sob monitoramento eletrônico e com as restrições que Vossa Excelência entender cabíveis; (ii) a autorização para deslocamento exclusivo para tratamento médico, mediante prévia comunicação ou, em casos de urgência, justificativa no prazo de 48 horas e; (iii) o reconhecimento da natureza humanitária e excepcional da medida, assegurando-se o direito à continuidade do tratamento clínico integral", diz o documento.
No documento, os advogados alegam ainda que mandar Bolsonaro para um ambiente prisional representaria "risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida".
Destacam também que o Complexo Penitenciária da Papuda – um dos lugares em que o ex-presidente poderia cumprir a pena –tem "situação precária".
Desde 4 de agosto, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por desrespeitar medidas cautelares e também em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, do qual seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também faz parte.