O processo de Jair Bolsonaro (PL) entra na fase final. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos das defesas do ex-presidente e de outros seis réus na trama golpista, mantendo sua condenação e dos demais integrantes do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado.
Por quatro votos a zero, os ministros negaram os recursos, que são os chamados embargos de declaração, na sessão de julgamento virtual encerrada às 23h59 da última sexta-feira (14).
As defesas tentavam diminuir as penas e evitar que a execução fosse em regime fechado
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Com a conclusão dos embargos de declaração, o STF agora caminha em direção à prisão do ex-presidente para cumprir a pena de 27 anos e 3 meses a que foi condenado.
A expectativa é pela publicação do acórdão do julgamento dos embargos. Como esse processo foi feito no plenário virtual, os prazos devem ser encurtados.
Mas novos questionamentos ainda podem ser feitos antes do chamado trânsito em julgado. Pelas regras do STF, a defesa ainda pode apresentar outros recursos, os chamados embargos infringentes .
No entanto, estes só seriam aceitos para análise pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Apenas o ministro Luiz Fux votou contra a condenação no julgamento de 11 de setembro.
Caso as defesas apresentem os embargos infringentes, Moraes pode considerar como uma tentativa de adiar a publicação do acórdão com o trânsito em julgado da decisão, encerrando o processo e a possibilidade de recorrer.
De qualquer forma, é a reta final do processo.
Prisão
Após a publicação do acórdão com o trânsito em julgado da decisão deverá ser decretada a prisão dos réus e o local da execução da pena.
Desde 4 de agosto, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por desrespeitar medidas cautelares e também em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, do qual seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também faz parte.
Se a prisão for decretada, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe em regime fechado.
Fala-se em início da pena no Complexo Penitenciário da Papuda, ou na Papudinha, como é chamado o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (BPMDF), que funciona numa área da Papuda e, além dos alojamentos dos PMs, tem instalações onde militares podem ficar presos.
Também se fala numa sala especial na Polícia Federal ou em um quartel do Exército , por ser um capitão reformado do Exército.
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Outros seis réus do núcleo 1 que também foram condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor .
A decisão será do ministro Alexandre de Moraes.