O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção, disse, em entrevista coletiva concedida no final da tarde desta terça-feira (11) que vai preservar as prerrogativas da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e retirar de seu relatório as alterações propostas à lei antiterrorismo .
O deputado estava acompanhado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que no início da tarde retirou da pauta da sessão a votação do PL, por falta de consenso entre líderes e o governo.
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Diante de críticas e muita pressão, os parlamentares passaram o dia reunidos, tentando entrar em acordo em relação a pelo menos duas alterações do relator no texto original do governo federal enviado ao Congresso.
Uma delas seria nas atribuições da Polícia Federal (PF) e a outra tratava da equiparação da atuação de facções criminosas a terrorismo.
Especialmente o governo alegava que a redação proposta pelo parlamentar enfraqueceria a atuação da PF no tema e poderia trazer danos econômicos e diplomáticos para o Brasil, sem a garantia de que essa medida seja realmente eficiente contra o crime organizado.
No primeiro texto apresentado por Derrite, o relator havia determinado que a Polícia Federal só poderia atuar junto às polícias estaduais contra facções criminosas mediante pedido oficial dos governadores, o que causou muitas manifestações contrárias, inclusive da Polícia Federal.
Nesta segunda-feira (10), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota de repúdio .
Diante da polêmica, a votação da proposta, marcada para esta terça, foi adiada.
Na coletiva, Guilherme Derrite discordou da narrativa de enfraquecimento do poder de atuação da PF e acrescentou que o objetivo das alterações que ele vai apresentar é permitir a aprovação do texto.
"Acabando com esse equívoco — e quero crer que tenha sido um equívoco — de que há um enfraquecimento. Muito pelo contrário: estimula-se a integração das forças policiais"
, justificou ele.
Hugo Motta reforçou aos jornalistas que o papel da PF no combate ao crime organizado é "inegociável" e que a Câmara não aprovará nenhum projeto que impacte a soberania nacional
.
Motta disse ainda que debateu o projeto com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O texto com as alterações ainda não foi apresentado, mas a expectativa do presidente da Câmara é de fechar um acordo que permita votar a proposta nesta quarta-feira (12).