O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aceitou o pedido do governo federal para adiar a votação do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25) que estava pautada para esta terça-feira (11).
A decisão de marcar a votação para esta quarta-feira (12) foi tomada nesta tarde, durante reunião de Motta com líderes partidários.
Até lá, as negociações prosseguem principalmente em relação aos dois pontos mais polêmicos do relatório do deputado Guilherme Derrite (PL-SP)
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a alteração nas atribuições da Polícia Federal (PF) e a equiparação da atuação de facções criminosas a terrorismo.
O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que os dois pontos polêmicos são inegociáveis no texto.
Lindbergh Farias criticou, mais uma vez, a escolha de Derrite como relator da proposta do Poder Executivo e alegou que ele desfigurou o projeto.
“O ataque à Polícia Federal é muito grande e cria uma confusão entre Justiça federal e estadual", criticou.
O líder disse ainda que a nova versão do projeto retoma a proposta de "blindagem" a parlamentares.
"Acho um absurdo que queiram colocar num projeto para combater facções criminosas algum tipo de proteção a parlamentares, com esse ataque frontal à PF. Por exemplo, a Operação Carbono Oculto [que investigou lavagem de dinheiro via fundos de investimentos] não existiria nesses termos”, afirmou.
Apoio ao relator
O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), afirmou que o deputado Derrite é um parlamentar qualificado, que enfrentou facções criminosas no período em que ocupou a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo.
Derrite foi exonerado do cargo na semana passada para assumir como relator do PL Antifacção.
Segundo Luizinho, as discussões políticas sobre o texto estão equivocadas, porque todos são contra o crime.
“Vamos seguir com um texto que atenda aos preceitos do governo e da população. Vamos virar a página da política e discutir o que tem que ser discutido”, disse o parlamentar, acrescentando que os líderes vão conseguir chegar a um consenso sobre os temas polêmicos.
Trecho polêmico
Em uma versão anterior, o texto apresentado pelo relator Guilherme Derrite havia determinado que a Polícia Federal só poderia atuar junto às polícias estaduais contra facções criminosas mediante pedido oficial dos governadores.
O texto causou manifestações contrárias da Polícia Federal. Nesta segunda-feira, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota de repúdio.
Leia mais: Delegados da PF lançam nota de repúdio ao PL Antifacção
Após críticas e muita pressão, Motta intermediou uma conversa entre o diretor da PF, Andrei Rodrigues, e Derrite (PP-SP) para ajustar a proposta após críticas da Polícia Federal.
O relator recuou e decidiu manter a competência da corporação, mas determinou que a PF deverá sempre comunicar as operações às autoridades estaduais competentes.
Entre hoje e amanhã, o governo ainda tenta negociar melhorias no texto, inclusive no que se refere às atribuições da Polícia Federal.
Além das reuniões dos parlamentares, Hugo Motta ainda deve se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para debater a proposta.
A intenção é que o texto seja modificado até esta quarta-feira para ser votado no Plenário.