Será que a profissão de porteiro vai acabar? Muitas pessoas têm se feito essa pergunta desde que o uso de portarias eletrônicas passou a ser cada vez mais comum em condomínios.
No novo episódio da série iGuilino - um guia para quem mora em condomínio -, que foi ao ar nesta terça-feira (11), a advogada Flávia Fachini, especialista em Direito Trabalhista, esclareceu dúvidas comuns sobre a profissão.
Será que a profissão de porteiro vai acabar?
O setor de segurança eletrônica teve um crescimento de 16,1% em 2024, faturando 14 bilhões de reais, de acordo com a Pesquisa Panorama 2024/2025, realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese).
Essa expansão dos serviços de portaria eletrônica e com a possibilidade de sua adoção representar uma economia de até 50% para os condomínios, em comparação à contratação de um porteiro presencial, não é difícil pensar: será que a profissão de porteiro vai acabar?
De acordo com a advogada, o porteiro representa mais do que a pessoa que controla a entrada e a saída de moradores, visitantes e prestadores de serviço em condomínios.
"É uma pessoa que você vê todo dia, que normalmente vê o seu filho crescer. Ele sabe quando você está doente, ele sabe como é que funciona a sua casa, quem trabalha na sua casa, que dia que trabalha. Ele conhece muito bem sua rotina. O porteiro presencial, ele faz muito parte da sua casa."
Para a advogada, a profissão de porteiro deve passar por uma transformação nos próximos anos.
"A tecnologia pode substituir a parte operacional. Então, por exemplo, à noite, tem muitos prédios que vão preferir colocar uma portaria eletrônica, por exemplo. Mas, no dia a dia, no horário comercial, vão manter os porteiros presenciais", argumentou.
Flávia explicou que a figura do porteiro presencial também é impontante em casos de falhas no sistema digital e que a presença humana inibe a ação de criminosos.
"Você está com um bandido apontando uma arma... Você vai entrar e o cara também vai entrar no teu prédio, tá? Por mais que você tenha câmera, vai ter um delay ali para alguém pedir socorro. Quando você está com o porteiro, isso já inibe a pessoa. A pessoa não vai sair com uma arma nas suas costas, tentar entrar no prédio."
Para Flávia, é possível que a criação de portarias eletrônicas secundárias ou híbridas seja a solução para conciliar o trabalho dos porteiros com a adoção de novas tecnologias de segurança.
O condomínio pode ter problemas trabalhistas ao substituir o porteiro por um sistema de portaria eletrônica?
Porteiros substituídos por portarias eletrônicas podem ser indenizados?
Em outubro de 2025, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a válida a cláusula de convenção coletiva que prevê o pagamento de indenização a porteiros dispensados quando condomínios substituem portarias presenciais por virtuais. A maioria do colegiado considerou que norma harmoniza o avanço tecnológico com a valorização social do trabalho.
A Cláusula 36ª estabelece que, ao substituir porteiros presenciais por portarias virtuais, o empregador deverá pagar indenização equivalente a dez salários-base da categoria para o empregado dispensado nessas condições.
A convenção coletiva foi fundamentada entre o Sindicato dos Condomínios de Prédios e Edifícios Comerciais, Industriais, Residenciais e Mistos Intermunicipal do Estado de São Paulo (Sindcond) e o Sindicato dos Empregados em Edifícios de São Paulo, Zeladores, Porteiros, Cabineiros, Vigias, Faxineiros e Serviços (Sindifícios).
"Existia-se o medo de uma demissão em massa dos porteiros, de fato. Se você não coloca um entrave, tem muitos condomínios que vão pensar só na parte financeira. Tem muita gente que prefere, apesar de todos os benefícios de você ter um porteiro físico, a questão financeira. Isso acaba pesando muito" , explicou Flávia.
A cláusula foi questionada em uma ação movida pelo Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Estado de São Paulo (Siese/SP) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Sistemas Eletrônicos de Segurança Privada do Estado de São Paulo (Sintrasesp), que se sentiram prejudicados pela norma.
A ação anulatória foi rejeitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e os sindicados recorreram ao TST. Prevaleceu no julgamento o voto da ministra Kátia Arruda, para quem a norma não atrapalha o setor, mas cria mecanismos de compensação social para amenizar os impactos das mudanças tecnológicas sobre os trabalhadores.
O porteiro pode ser responsabilizado se deixar alguém entrar sem autorização?
O porteiro é obrigado a levar entregas ou encomendas até os apartamentos dos moradores?
Uma dúvida comum sobre a atuação de porteiros em condomínios é se os profissionais têm o dever de entregar encomendas nos apartamentos dos moradores. Flávia explicou que essa não é uma das funções da categoria.
De acordo com a advogada, alguns prédios têm acordos que permitem que o zelador leve encomendas, mas o porteiro, geralmente, precisa ficar em seu posto.
"Ele não tem obrigação. A gente sabe que é muito comum, principalmente, eu lembro, na época da Covid-19, você tinha muito essa questão, mas por causa da segurança, de diminuir a circulação, mas foi um caso excepcional. Normalmente, eles não têm essa obrigação. Os moradores precisam descer e pegar as suas encomendas", explicou Flávia.
Segundo a avogada, quando encomendas são extraviadas ou entregues em apartamentos errados, a responsabilidade só pode recair sobre o porteiro em casos de negligência.
"Ele pode ser advertido, ele pode sofrer alguma penalidade, mas ele não vai ter que pagar por essa encomenda, porque a responsabilidade vai ser do condomínio, porque ele é um empregado do condomínio. Então, no caso, eventualmente, do morador cobrar este valor, ele tem que cobrar do condomínio" , explicou.
Quais são as funções do porteiro em um condomínio residencial? O síndico pode pedir que ele faça outras tarefas, como limpeza ou jardinagem?