O município de Aparecida (SP), no Vale do Paraíba, poderá ser classificado como estância turística religiosa vitalícia.
O projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é uma iniciativa do deputado Marcelo Aguiar (Podemos) e já deu entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp.
De acordo com justificativa exposta no PL de Marcelo Aguiar, o objetivo é assegurar ao município de Aparecida o reconhecimento vitalício como Estância Turística Religiosa, "consolidando juridicamente uma realidade já incontestável do ponto de vista histórico, cultural, religioso, econômico e social".
Aparecida é um dos municípios paulistas que estão na lista da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para perder o título de estância turística, por não ter atingido a pontuação exigida no ranqueamento que garante a manutenção do título.
Dessa forma, a cidade corre o risco de deixar de receber o repasse anual do governo do estado que é destinado ao turismo local.
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"Aparecida é mundialmente conhecida como a Capital Mariana da Fém sendo destino anual de milhões de peregrinos e visitantes de todas as regiões do Brasil e do exterior. O município abriga o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, maior templo mariano do mundo, capaz de receber 70 mil fiéis, além de outros pontos de grande relevância cultural e histórica", enfatizou o deputado, na justificativa do PL.
Atrativos turísticos
Entre os principais atrativos turísticos da cidade, o deputado aponta também a basíalia velha, construída em estilo barroco e marco histórico da cidade, e o Porto Itaguaçu, que é o local do encontro da imagem de Nossa Senhora, hoje monumento turístico e religioso;
Também destaca a Igreja de São Benedito, templo histórico e o relógio dasFlores, primeiro do Vale do Paraíba, símbolo urbano e atrativo paisagístico cidade.
"Atualmente, o fluxo anual de visitantes em Aparecida supera o de muitas capitais brasileiras, gerando impactos diretos e indiretos em toda a cadeia produtiva ligada ao comércio, hotelaria, gastronomia, transporte, cultura e serviços" ressalta Aguiar.
O deputado completa afirmando que, apesar de possuir população fixa relativamente pequena, Aparecida demanda investimentos contínuos
em infraestrutura urbana, mobilidade, saúde, segurança e acolhimento, necessários para garantir suporte adequado para o volume de visitantes.
Dessa forma, ele defende o reconhecimento para que a cidade continue recebendo recursos indispensáveis para cumprir sua funação de acolhimento.
"Não se trata apenas dereconhecer mais uma cidade turística, mas de consolidar um patrimônio religioso, cultural e econômico de dimensão nacional e mundial, Revogar ou restingir esse título seria medida arrazadora que geraria insegurança política, econômica e social, em prejuízo não apenas para Aparecida, mas para todo o estado e Brasil", finaliza.
Conforme divulgado pelo Portal iG, a falta de recursos para atender a demanda de milhões de fieis que circulam pela cidade todo ano é a justificativa do prefeito José Luiz Rodrigues, o Zé Louquinho (PL), na defesa da criação de uma taxa de turismo na cidade.
A iniciativa recebeu críticas de vereadores, ao ser protolocada. Entre os que desaprovaram a inicativa, está o presidente da Câmara Municipal , Luiz Carlos Ferreira Junior, o Juninho Corpo Seco (Podemos),
Nesta quarta-feira (17), a proposta do prefeito recebeu parecer contrário da Assessoria Jurídica da Casa, sob a alegação que o estudo de impacto orçamentário-financeiro apresentado pela Prefeitura é “ insuficiente e não confiável ”.