A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) dará continuidade nesta quinta-feira (11) ao julgamento da suposta trama golpista, que envolve o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e mais sete aliados. Até aqui, ele tem um voto a favor da sua absolvição e dois contrários.
A sessão de hoje terá início às 14h, e não 9h, como estava previsto. A de ontem, quarta-feira, terminou pouco antes de 23h, depois de mais de 11 horas de voto do ministro Luiz Fux .
A sessão presidida desta quinta é uma reunião extra convocada pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. Outra audiência está agendada para sexta-feira (12).
Nesta etapa, o STF foca na fase de votação, que poderá resultar na condenação de Bolsonaro e dos demais acusados, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.
O julgamento teve início em 2 de setembro com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, seguida pelas sustentações das defesas dos acusados e a manifestação do Ministério Público.
Conheça os réus e as acusações
O ex-presidente Jair Bolsonaro é apontado pela Procuradoria-Geral da República ( PGR ) como líder da organização criminosa acusada de articular a tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito.
Também integram o grupo de acusados: o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid e o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto .
Os réus são acusados de envolvimento em um plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, que teria como objetivo o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Além disso, a denúncia da PGR menciona a elaboração da chamada “minuta do golpe”, um documento que teria sido de conhecimento de Bolsonaro e que previa a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país, com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula.
Segundo a acusação, os planos foram articulados pela organização criminosa composta pelo Núcleo 1, atualmente em julgamento, em conjunto com os outros três núcleos investigados pelo STF.
A PGR também sustenta que essas ações teriam culminado nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Os atos de 8 de janeiro também geraram duas novas imputações criminais aos réus: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com isso, o Núcleo Crucial da suposta tentativa de golpe é acusado de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: que consiste em tentar abolir o Estado Democrático de Direito com violência ou grave ameaça (pena de 4 a 8 anos de prisão);
- Golpe de Estado: tentar depor, por violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído (pena de 4 a 12 anos de prisão);
- Organização criminosa: quatro ou mais pessoas reunidas para cometer crimes (pena de 3 a 8 anos);
- Dano qualificado: destruir ou danificar patrimônio da União com violência (pena de 6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado: destruir ou danificar bem especialmente protegido por lei (pena de 1 a 3 anos).
Moraes vota a favor da condenação
Na sessão de terça-feira (9), o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, votou a favor da condenação dos réus.
O magistrado utilizou toda a primeira parte da sessão para apresentar o voto. Durante a manifestação, rebateu os argumentos das defesas, analisou o mérito do caso e fez uma retrospectiva das provas reunidas no inquérito.
Em diversos trechos, referiu-se a Bolsonaro como “líder de organização criminosa”, com a finalidade de manter-se no poder a qualquer custo, independentemente do resultado das eleições.
Moraes também reforçou que o grupo liderado por Bolsonaro desrespeitou princípios democráticos, levando o país à beira de um retrocesso de duas décadas, o que colocou o Brasil em cenário próximo a uma ditadura.
O ministro ainda destacou que a tentativa de golpe envolveu uma série de ações coordenadas, incluindo o atentado planejado no Aeroporto de Guarulhos, que poderia ter causado centenas de mortes.
Além disso, Moraes citou a organização de acampamentos ilegais e a pressão sobre a posse de autoridades eleitas, culminando nos atos de 8 de janeiro.
Após mais de 4 horas e 30 minutos dedicadas à análise do mérito, Moraes afirmou que os réus cometeram todas as infrações penais apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), indicando que defenderá a condenação de todos os acusados.
É importante destacar que o ex-presidente não compareceu à sessão. Segundo seu advogado, Paulo Bueno, Bolsonaro enfrenta “limitações médicas” que o impedem de sair de casa.
Flávio Dino acompanha Moraes nas preliminares
Flávio Dino foi o segundo ministro a votar na sessão de terça-feira. Ele acompanhou Moraes tanto nas questões preliminares quanto na análise do mérito, mas aponta uma divergência em relação às penas.
Segundo o ministro, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram papel de maior relevância nos atos que levaram à tentativa de golpe de Estado.
Na avaliação de Dino, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio teriam tido participação menor nos crimes, e, por isso, não deveriam receber a mesma penalidade aplicada aos demais réus. Enquanto para Bolsonaro e Braga Netto a tendência é que sejam aplicadas penas mais severas.
O ministro ainda enfatizou durante o julgamento que, caso os réus sejam condenados pelos crimes que lhes são imputados, não poderão receber anistia e reforça que a leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional.
Luiz Fux diverge em opinião
Durante a sessão de julgamento de quarta-feira (10) foi a vez do ministro Luiz Fux dar seu voto.
Ele foi o terceiro ministro a votar na Primeira Turma e divergiu dos posicionamentos dados pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes. Além de criticar o processo e fazer indiretas aos colegas, o ministro votou pela absolvição no crime de organização criminosa.
O ministro ainda afirmou que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar o caso, argumentando que nenhum dos réus possui prerrogativa de foro. E sustentou que a ação contra Bolsonaro deveria ser apreciada pelo plenário da Corte, ou então ser levada à primeira instância.
Fux ainda classificou o entendimento das atribuições de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro como "paternalista", destacando que os manifestantes agiram de forma autônoma.
Ele também acolheu a alegação de cerceamento da defesa, em que os advogados afirmaram que não tiveram tempo hábil para analisar o volume de provas reunidas.
Ao votar pela absolvição do crime de organização criminosa a justificativa foi de que ele teria entendido que os fatos apresentados configuram concurso de pessoas, mas não como organização criminosa .
O ministro ainda afirmou que a denúncia não demonstrou prática permanente de crimes e apontou dupla imputação pelos mesmos fatos, considerada equivocada.
Fux também avaliou as acusações de dano qualificado e dano ao patrimônio.
Ele destacou que pelo princípio da subsidiariedade, um crime só se considera se não houver outro mais grave que o englobe. E ressaltou que os réus tinham como objetivo a abolição do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado, crimes mais graves que o dano.
Após cerca de uma hora de intervalo, Fux retomou seu voto, no âmbito da acusação de tentativa de golpe de Estado. Mas antes de entrar no mérito, fez uma reflexão sobre o conceito de democracia e sua evolução ao longo do tempo.
Ao decorrer da sessão, Fux ainda afirmou que não existem provas de que Bolsonaro tivesse conhecimento da minuta do plano Punhal Verde e Amarelo ou do grupo Copa 2022.
O ministro rejeitou integralmente as acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente. Em seu voto, afastou a atribuição de responsabilidade a Bolsonaro por todos os crimes apontados pela PGR.