A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentar promover um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A análise se estenderá por cinco sessões ao longo do mês de setembro. O Portal iG transmite o segundo dia de julgamento com a presença da repórter Aline Brito .
As próximas etapas do julgamento estão agendadas para os dias 9, 10 e 12 de setembro, sempre no período da manhã, com algumas sessões também à tarde. Ao todo, a previsão é que o processo ocupe mais de 20 horas de debates no plenário virtual e físico do Supremo.
Entre os réus estão nomes considerados centrais no chamado “núcleo duro” do bolsonarismo: os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e hoje delator.
Bolsonaro aparece na denúncia como “principal articulador, maior beneficiário e autor intelectual” da suposta trama que visava interromper a ordem democrática para mantê-lo no poder, mesmo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Segundo a PGR, os crimes em análise incluem organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado pelo conjunto das acusações, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão.
Como foi o primeiro dia
A sessão de abertura, realizada na terça-feira (2), foi marcada por discursos de defesa da democracia e da soberania nacional, além do início das manifestações da PGR e das defesas.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deu a largada lembrando que o Brasil chega a 2025 com “uma democracia forte, instituições independentes e economia em crescimento” . Ele ressaltou que a soberania nacional, fundamento da Constituição, “não pode e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida” , em uma fala interpretada como recado indireto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que recentemente criticou o julgamento e impôs sanções a autoridades brasileiras.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o pedido de condenação. Ele afirmou que a tentativa de golpe ficou configurada já no momento em que Bolsonaro e seu então ministro da Defesa apresentaram às Forças Armadas um documento que formalizava a intenção de reverter o resultado das urnas.
Para Gonet, não se trata de um “plano bonachão”, mas de um ato concreto para abolir o Estado Democrático de Direito. Ele advertiu que a impunidade poderia estimular novos arroubos autoritários e colocar “em risco o modelo de vida civilizado”.
Após sua fala, a palavra foi concedida às defesas.
Defesa de Mauro Cid
O primeiro a se manifestar foi o time de advogados do tenente-coronel Mauro Cid, em razão do acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal. Jair Alves Pereira abriu a sustentação destacando a carreira militar do ex-ajudante de ordens e a validade da colaboração, rebatendo acusações de coação.
Na sequência, o jurista Cezar Roberto Bitencourt exaltou os ministros do STF antes de sustentar que Cid jamais produziu ou incentivou qualquer conteúdo golpista, limitando-se a receber mensagens sem repassá-las. Segundo ele, a acusação confunde subordinação hierárquica com envolvimento criminoso. A defesa também rejeitou a ideia de que Cid tenha tido participação nos atos de 8 de janeiro.
Defesa de Alexandre Ramagem
O deputado federal Alexandre Ramagem foi defendido pelo advogado Paulo Renato Cintra, que pediu a suspensão da acusação de organização criminosa, apontando “erros graves” na denúncia. Cintra alegou que os documentos encontrados pela PF seriam apenas anotações pessoais e opiniões políticas, não provas de crime. No entanto, sua fala terminou com uma intervenção da ministra Cármen Lúcia, que corrigiu o advogado ao diferenciar “voto impresso” de “processo eleitoral auditável”, reforçando a segurança das urnas.
Defesa de Almir Garnier
O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, foi representado pelo ex-senador Demóstenes Torres, que elogiou ministros do STF e contestou o uso da delação de Cid como base de acusação. Ele argumentou que a PGR incluiu novos fatos nas alegações finais que não estavam na denúncia inicial, o que violaria o direito de defesa. Garnier, segundo Cid, teria colocado tropas à disposição de Bolsonaro para sustentar um decreto golpista, acusação que a defesa rejeitou.
Defesa de Anderson Torres
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, teve a defesa conduzida pelo advogado Eumar Novacki, que pediu absolvição alegando inexistência de provas. Novacki negou que Torres tenha influenciado a PRF nas eleições ou elaborado a “minuta golpista” encontrada em sua residência, afirmando que o documento já circulava publicamente. O advogado também disse que a viagem de Torres aos Estados Unidos, em janeiro de 2023, estava programada, contrariando a PGR, que questiona a autenticidade da reserva aérea apresentada.
Diante do tempo esgotado, o ministro Cristiano Zanin, presidente da sessão, suspendeu os trabalhos na noite de terça-feira. O julgamento foi retomado nesta quarta (3) com novas sustentações das defesas e a expectativa de um debate ainda mais acalorado sobre a eventual condenação dos réus.