Um levantamento do Ministério da Educação (MEC) apontou que apenas 36,2% das secretarias municipais de educação possuem protocolos para lidar com casos de racismo ou injúria racial no Brasil .
Os números também mostram que 41,4% das escolas não levam em consideração o impacto do racismo no desempenho dos estudantes ao avaliar desigualdades de aprendizagem.
A pesquisa foi realizada com base em questionários respondidos por prefeitos ou secretários de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal. O levantamento contou com a participação de todas as secretarias estaduais e 5.474 secretarias municipais, atingindo uma taxa de resposta de 98%.
Os dados analisam o impacto da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo escolar. Apesar de mais de duas décadas de vigência, os resultados mostram que avanços significativos ainda são limitados.
Segundo o levantamento:
- 84,5% das secretarias municipais não possuem equipes específicas para gestão de políticas de equidade racial;
- Cerca de 50% das secretarias possuem alguma estratégia de incentivo para que as escolas implementem as leis voltadas para a educação étnico-racial.
Falta de articulação nacional
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, destacou que, embora algumas ações tenham sido realizadas ao longo de 21 anos, elas ocorreram de maneira isolada.
“Ao longo de 21 anos, programas e ações foram realizados, mas de forma muito individual, sem grande articulação nacional. O diagnóstico aponta para a ausência de uma coordenação federativa mais forte nesse período — que ocasionou uma grande diferença no avanço da implementação da política entre estados e municípios — e para melhorias menos estruturais e mais eventuais na educação para as relações étnico-raciais”, afirma Zara em entrevista para a CNN.
O estudo evidencia a necessidade de uma maior coordenação nacional para fortalecer a implementação de políticas educacionais voltadas para a equidade racial. A falta de protocolos específicos em grande parte das secretarias municipais e a ausência de equipes dedicadas à gestão dessas políticas são desafios que afetam diretamente a formação de estudantes e a redução de desigualdades.