O projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) nesta terça-feira (10) propõe uma alteração significativa no tratamento dos casos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro .
A nova versão do texto prevê que esses casos deixem a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) e sejam transferidos para a primeira instância, o que pode afetar diretamente a investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes .
O STF havia decidido em abril que casos relacionados a crimes cometidos no exercício do cargo, mesmo após o término do mandato, continuariam sob sua jurisdição. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça . A proposta de Valadares busca alterar essa configuração, movendo os processos para instâncias inferiores.
Além disso, o projeto estabelece que todos os processos conectados aos eventos de 8 de janeiro sejam deslocados para as instâncias adequadas após o término do exercício da função.
Isso inclui não apenas os participantes diretos dos atos, mas também aqueles que forneceram apoio financeiro, logístico ou em mídias sociais. Caso aprovado, a lei poderia resultar na anistia de indivíduos que participaram ou apoiaram a invasão dos prédios dos Três Poderes.
Durante a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto gerou controvérsias. Deputados bolsonaristas pressionam pela aprovação rápida, enquanto outros tentam adiar a votação para após as eleições municipais.
A sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (11). Adicionalmente, a oposição apresentou um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, que se somou à discussão.
Valadares negou que o projeto tenha a intenção de beneficiar Bolsonaro, afirmando que a anistia se aplicaria apenas aos casos diretamente relacionados aos eventos de 8 de janeiro. O relator também mencionou que Bolsonaro solicitou explicitamente para não ser incluído na anistia, e evitou comentar detalhes específicos do projeto.