A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que amplia as penas para crimes de feminicídio e outras formas de violência contra mulheres. A nova legislação estabelece que assassinatos motivados por violência doméstica ou discriminação de gênero terão penas que variam entre 20 e 40 anos de prisão.
A legislação atual prevê de 12 a 30 anos de reclusão para o feminicídio. Agora, com a aprovação do projeto, que segue para sanção presidencial, as punições serão significativamente mais rigorosas.
Entre as mudanças, o texto também determina o aumento da pena em um terço se a vítima estiver grávida ou nos três meses após o parto. Essa mesma ampliação vale para crimes cometidos contra menores de 14 anos ou maiores de 60, além de casos em que o crime ocorra na frente de filhos ou pais da vítima.
Para aqueles que cometem o crime pela primeira vez, o projeto prevê a possibilidade de redução de 55% da pena, porém impede que esses autores tenham direito à liberdade condicional.
Outra alteração importante trazida pela nova lei é a definição do feminicídio como crime independente de homicídio comum. A deputada Gisela Simona (União-MT), relatora da proposta, destacou que a atual classificação do feminicídio como qualificadora do homicídio dificulta o reconhecimento adequado do crime. "Muitas vezes, a falta de protocolos claros e a formação insuficiente fazem com que o feminicídio seja tratado como um homicídio simples", afirmou.
Em 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada dia, segundo levantamento da Rede de Observatórios da Segurança. Os dados foram coletados em oito dos nove estados acompanhados pela instituição, abrangendo Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.