A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio oficial de 15 sites de jogos de apostas sem regulamentação no Brasil. O mais notável desses jogos é o “do tigrinho”, famoso pelas apostas e perdas financeiras.
A determinação é da 35ª Vara Cível da Capital; a Anatel , Agência Nacional de Telecomunicações, foi acionada e deve informar os sites citados.
Embora 15 sites tenham sido citados, apenas dois saíram do ar: 7yjogo.com e bbajogo.com. Os outros sites bloqueados são:
- hot777.com
- cxxbet.com
- 1993bet.com
- 4444king.com
- 7slots.casino
- 9f.com
- afun.com
- amuletobet.com
- fresh.casino
- br678.com
- iribet.com
- X1jogo.com
- ninecasino.com
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Outros sites informam sinais de aviso e prometem voltar em breve.
Gustavo Henrique Bretas Marzagão, juiz que assinou a decisão, escreveu que os sites se hospedam sem regulamentação ou liderança de operação no Brasil.
Isso causa um grande prejuízo à população, que não tem respaldo legal para com as empresas, e economia, pois sites legalizados pagam impostos.
Regras de jogos de azar e aposta
Durante alguns anos, jogos de azar e aposta foram proibidos no país. Desde a descriminalização, o governo opera para inferir regulamentações técnicas para as empresas que realizam jogos. Algumas das regras incluem:
- Tabelas de possibilidades de ganho;
- Fator de multiplicação para pagamento;
- Oferta não pode ser em estabelecimentos físicos;
- Resultados devem ser aleatórios;
- Inatividade de 30 minutos consta como saída de jogo;
- Todas as áreas do jogo devem ser aparentes, claras e documentadas.
- Tela padrão não pode exibir, para usuário, maior ganho possível;
- Necessária a conscientização sobre riscos de dependência;
- Proibição para crianças e adolescentes;
- Determinação de limite diário, mensal, semanal ou mais, além de alertas de tempo de uso.
Os principais objetivos das regras é evitar a adicção em apostas como problema de saúde pública, obrigação e responsabilidade sobre usuários, entre outras.
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