A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) comemora 45 anos desde sua cerimônia de instalação em San José, Costa Rica .
A organização jurídica foi criada em 1969 pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), para garantir que os países signatários cumpram os direitos humanos previstos no tratado.
São vinte os Estados que reconheceram a competência da Corte: Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname e Uruguai.
A Corte IDH é composta por sete juízes, eleitos em sessão da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. Em 2022, o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch foi eleito juiz, e ocupa atualmente o cargo de vice-presidente da Corte.
Brasil
O Brasil, embora tenha ratificado a Convenção Americana em 1992, somente em 1998 reconheceu a jurisdição da Corte, quando passou, então, a poder ser julgado pelo tribunal, já tendo sido considerado responsável por violações à CADH em alguns casos contenciosos desde então.
Desde a sua criação, segundo dados próprios do Tribunal, a Corte proferiu sentenças em 20 processos relacionados ao país, em temas que variam desde desaparecimentos forçados, escravidão, violência sexual, tortura e direitos trabalhistas até questões de direitos de povos indígenas e de defensores de direitos humanos.
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