A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) autorizou a entrada de diversos novos alimentos e produtos na chamada cesta de custódia dos detentos, ou seja, materiais e comidas liberados durante as visitas nos presídios. Entre as novidades, estão guloseimas, como hambúrguer e batatas fritas, além de preservativos e creme hidratante.
A novidade foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18). O documento mostra que as visitas poderão entrar com lasanha, hambúrguer com batatas fritas, presunto, queijo, biscoito recheado e doce de leite. Já na visita íntima, são permitidos três preservativos por pessoa, um sutiã e uma calcinha - sem arames.
A regulamentação também definiu que será possível a contratação de um serviço de entrega de cestas fornecidas por duas empresas. Ambas serão submetidas a processo de licitação pelo governo estadual. As famílias dos detentos não são obrigados a aderir e podem levar produtos por conta própria. Parte do dinheiro arrecadado será usado para a melhoria das prisões via Fundo Especial Penitenciário (Fuesp).
A nova cesta de custódia substitui as cantinas, que pararam de operar em 46 presídios desde o dia 4 de julho. A decisão adotada pela Seap segue a determinação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária , que obriga o fechamento das cantinas existentes no país.
Regularização
Para a secretária da Seap, Maria Rosa Lo Duca Nebel, a regularização traz mais controle e rigidez. "Qualquer órgão pode auditar e ver o que o preso efetivamente está comprando. Não havia nota fiscal de nada ou tabela de preço nas cantinas", disse, em entrevista ao O Globo
.
"Houve licitação no processo de contratação das empresas para o fornecimento das cestas de custódia, com lisura e transparência. Além disso, ampliamos a lista de alimentos e produtos que podem ser trazidos pela família dos presos nas visitas", acrescentou.
Segundo o decreto, todos os itens levados pelos parentes tem que estar em embalagens transparentes, assim como as do delivery.
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