O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a farmacêutica Libbs a pagar uma indenização de R$ 600 mil para a família de Ricardo Boechat , jornalista que morreu em um acidente de helicóptero em fevereiro de 2019. A decisão foi proferida em segunda instância e ainda cabe recurso.
A decisão diminuiu o valor da indenização em primeira instância, decidida em 2023. Na ocasião, o juiz Dimitrios Zarvos Varellis, da 11ª Vara Cível, havia optado por uma indenização de R$ 1,2 milhão, a ser repartida entre Paula Boechat e Rafael Boechat , filhos do jornalista.
Boechat morreu quando era levado de Campinas, onde concedeu uma palestra a serviço da farmacêutica, para a redação da TV Bandeirantes, no Morumbi. O piloto do helicóptero, Ronaldo Quattruci, também não sobreviveu.
A defesa dos filhos de Boechat acusaram a Libbs pelo acidente porque uma cláusula no contrato previa a responsabilidade "por qualquer dano moral e material que o contratante sofresse por falta de segurança durante a realização do evento".
A farmacêutica, por sua vez, legava não ter responsabilidade pelo acidente, já que a contratação do transporte aéreo foi realizada por uma empresa terceira, encarregada pela organização do evento.
Em sua decisão, porém, o desembargador Spencer Almeida Ferreira sustentou que a Libbs tinha a responsabilidade de levar Boechat em segurança.
"O modo pelo qual o transporte foi efetivado, se diretamente pela apelada ou por meio de outra empresa por ela contratada para a realização desse serviço, não altera o fato indiscutível de que esta, efetivamente, assumiu expressamente a obrigação perante o jornalista de efetuar o seu transporte, para que realizasse a palestra", escreveu o desembargador.
Quanto à decisão em segunda instância, a Libbs declarou que não comenta processos em andamento. Além disso, a empresa ressaltou que irá respeitar qualquer decisão judicial
"A Libbs não comenta processos em andamento, mas informa que respeita todas as ordens judiciais. A empresa reforça seu compromisso com a transparência e a verdade, assegurando que continuará cooperando integralmente com as autoridades", diz a farmacêutica.
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