O debate sobre saídas temporárias de presos volta ao Congresso Nacional nesta terça-feira (25) com a análise de um pacote que propõe o endurecimento das regras sobre prisões e cumprimento de penas. Os projetos de lei (PL) estão em tramitação na Comissão de Segurança Pública do Senado.
Um dos textos, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propõe o aumento de pena para quem cometer crime durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou estiver foragido.
O relator, Esperidião Amin (PP-AL), já apresentou um parecer favorável à proposta em novembro do ano passado. Ele argumenta que a medida visa desencorajar condenados que aproveitam benefícios para cometer novos crimes.
“O povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de pessoas condenadas, que, se aproveitando de um benefício concedido durante o cumprimento da pena, como a saída temporária, voltam a cometer crimes. Com efeito, tais criminosos deveriam procurar se ressocializar, sobretudo porque já sabem das consequências que resultam do cometimento de infrações penais. Entretanto, não o fazem porque optam pelo caminho mais fácil, o da criminalidade”, afirma o senador no relatório.
Caso seja aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PL tramita em caráter terminativo, o que significa que pode ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados após aprovação nas comissões do Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário.
Outro ponto da pauta é o projeto que sugere a detenção em presídio federal de segurança máxima para quem assassinar integrantes das Forças Armadas, policiais civis, federais, militares, bombeiros militares e agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal. Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê essa medida para líderes de facções criminosas e milícias privadas, ou para quem tenha atuação criminosa em dois estados.
O PL, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e agora está sob análise no Senado, com relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O projeto não sofreu alterações no Senado em relação ao texto aprovado na Câmara. Ele propõe que o juiz responsável pela execução ou pela decretação da prisão solicite ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em presídio federal para os casos especificados.
Além disso, o projeto sugere que audiências sejam realizadas por videoconferência sempre que possível. Se aprovado na Comissão de Segurança Pública, seguirá para análise na CCJ do Senado e posteriormente será votado em plenário.
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