O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu, na sexta-feira (25), rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto. Ambos buscavam que a decisão que os tornava inelegíveis fosse encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise. A defesa de Bolsonaro já anunciou sua intenção de recorrer ao STF dentro do prazo de três dias após a publicação da decisão. Esta é a única alternativa disponível para buscar uma mudança na decisão.
A condenação de Bolsonaro e seu vice na chapa presidencial de 2022 foi devido a abuso de poder político e econômico durante as celebrações do Bicentenário da Independência, em Sete de Setembro. O TSE determinou uma inelegibilidade de oito anos para ambos, além de multas significativas: R$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto.
A resposta de Moraes veio após a análise de um pedido dos advogados da chapa para encaminhar o caso ao STF, conhecido como "recurso extraordinário".
Com o recurso apresentado, um relator será designado para iniciar a análise, e é praxe que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja consultada.
O Supremo já negou outros dois recursos apresentados por Bolsonaro em relação à sua primeira condenação pelo TSE, que o tornou inelegível. Naquela ocasião, os ministros do TSE consideraram que o ex-presidente cometeu abuso de poder político ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores pouco antes da campanha do ano passado.
Caso um dos recursos seja derrubado, a outra condenação permanece válida, incluindo o prazo de inelegibilidade até 2030.
Segundo especialistas, a palavra final em questões de direito eleitoral é sempre do TSE, que neste caso já se pronunciou sobre o assunto.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp