A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do então candidato a vice em sua chapa, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, apresentou um novo recurso com o objetivo de reverter a inelegibilidade imposta aos dois pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso, protocolado na última quinta-feira (16), busca encaminhar o caso para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico, devido à mistura de um evento oficial com um ato de campanha durante as celebrações do Bicentenário da Independência, em Sete de Setembro de 2022. A decisão resultou na declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos, a contar do pleito de 2022.
No início deste mês, o TSE rejeitou os embargos apresentados à própria Corte.
Esta foi a segunda condenação de Bolsonaro. Em junho do ano passado, o TSE também o condenou por ataques ao sistema eleitoral feitos durante uma reunião com embaixadores. Bolsonaro já recorreu contra essa decisão ao STF, mas ainda aguarda julgamento.
O recurso relacionado a essa decisão do TSE já foi encaminhado ao STF. Inicialmente, o processo estava sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido de atuar por ter sido advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022. Agora, o caso está com o ministro Luiz Fux.
Caso uma das duas condenações seja anulada, a outra permanece em vigor. No caso de Braga Netto, há apenas uma condenação até o momento.
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