Nesta terça-feira (14), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por videoconferência, um decreto que isenta o governo estadual de cumprir metas fiscais e limitações orçamentárias pelos próximos dois anos devido às severas enchentes que recentemente devastaram o estado.
A medida recebeu 53 votos a favor e uma abstenção, atendendo ao quórum mínimo de 16 deputados.
Essa decisão coloca o Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública até 30 de junho de 2026, permitindo que o governo estadual implemente medidas extraordinárias para lidar com os impactos das enchentes.
Entre essas medidas, estão processos simplificados para contratações e a flexibilização das regras fiscais. Inicialmente, o governador Eduardo Leite (PSDB-RS) já havia decretado estado de calamidade pública em 1º de maio, com validade de 180 dias, coordenando ações de apoio através da Defesa Civil.
O governo estadual justificou essa ação como importante para garantir o funcionamento do estado e para atenuar os efeitos econômicos adversos causados pela catástrofe.
O decreto também inclui a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade, caso necessário, sujeito à aprovação da Assembleia Legislativa.
Além da isenção das metas fiscais, a Assembleia Legislativa aprovou outras medidas importantes. Entre elas, a autorização para que sessões legislativas possam ser realizadas de forma virtual ou híbrida, e a permissão para suspender, interromper ou prorrogar prazos de validade de certidões e concursos.
Devido às enchentes, a Assembleia e a Câmara Municipal de Porto Alegre tiveram suas atividades suspensas. A Câmara Municipal realizou sua primeira sessão após nove dias de interrupção.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal já reconheceram o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Em um gesto de apoio adicional, o governo federal sugeriu a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União por três anos, o que deve liberar aproximadamente R$ 11 bilhões no orçamento estadual, destinados à reconstrução das áreas afetadas.
As enchentes no Rio Grande do Sul deslocaram milhares de pessoas e resultaram em mais de 140 mortes. O nível do rio Guaíba ultrapassou a marca histórica de 5,5 metros, exacerbando a crise.
Em resposta, a Prefeitura de Porto Alegre anunciou a isenção do pagamento pelo uso de água e esgoto por seis meses para os residentes afetados, enquanto o governo estadual continua coordenando os esforços de socorro e recuperação.
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