Nos últimos dias, a tensão entre o Legislativo e o Judiciário aumentou, com parlamentares expressando insatisfação em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) . Desde o início do ano, eles têm reclamado que a Corte e seus ministros ultrapassam os limites e desrespeitam a autonomia dos Poderes. Com isso, o Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , se prepara para empoderar a Casa e ir para o embate com os demais poderes. A informação é do jornal "Folha de São Paulo".
As críticas ganharam força após operações da Polícia Federal mirarem deputados e, mais recentemente, com a decisão do STF de prender o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). O avanço do julgamento sobre o foro especial no tribunal também desagradou aos parlamentares.
Além do STF, os ânimos entre Lira e o governo também se acirraram. Nos últimos dias, ele entrou em rota de colisão com o Palácio do Planalto após criticar o ministro das Relações Institucionais , Alexandre Padilha. Lira disse que o responsável pela articulação política do governo com o Congresso é "incompetente".
Em reunião com líderes partidários, Lira propôs a instalação de um grupo de trabalho para discutir a limitação de poderes da Corte perante o Legislativo. Também colocou na mesa a possibilidade de dar andamento a CPIs que já têm assinaturas suficientes para serem instaladas.
Essa atitude foi interpretada como um recado ao Palácio do Planalto, já que as comissões do tipo costumam preocupar o governo e podem interferir no andamento de matérias de seu interesse em plenário. Lira indicou ainda aos aliados a intenção de avançar com a PEC que altera as regras do foro, caso o tema prossiga no STF.
Em fevereiro, o presidente da Câmara já havia solicitado aos líderes que consultassem suas bancadas sobre a viabilidade de matérias relacionadas ao "respeito às prerrogativas" dos parlamentares, incluindo propostas sobre o fim do foro especial e medidas judiciais contra parlamentares que só poderiam ocorrer após aval da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
Os líderes aceitaram discutir matérias sobre as prerrogativas dos parlamentares. Apesar disso, não foi determinado quais serão os temas prioritários nem o prazo para formalização ou início das atividades do grupo. Há uma avaliação entre alguns líderes de que ainda é preciso amadurecer o tema.
"É um grupo de trabalho para juntar todas as propostas que existem aqui na Casa que tratam das prerrogativas parlamentares, para fazer um filtro e ver o que é possível andar ou não", diz à Folha o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Atualmente, oito CPIs aguardam formalização, incluindo uma que visa investigar "a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]".
Outras CPIs aguardam instalação, como a da exploração sexual infantil na ilha do Marajó (PA), o crime organizado no Brasil, o aumento do uso de crack no país e irregularidades em empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares. Os parlamentares deverão selecionar quais desses pedidos devem avançar.
A ideia é que seja acertada a matéria com o Senado, evitando assim que seja engavetada ao avançar para a Casa mais alta.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o requerimento de urgência para um dos projetos de lei da extinta CPI do MST . O texto visa impor penas administrativas para participantes de invasões de terras. O debate ocorreu em meio a tumulto após protestos do governo, que negou acordo para pautar o item.
A votação gerou críticas do governo, alegando falta de discussão prévia. O presidente da Câmara não estava presente, e a sessão foi conduzida por outro deputado.
No mesmo dia em que o Executivo cedeu à pressão e exonerou Wilson César de Lira Santos, primo de Lira, do cargo de superintendente regional do Incra em Alagoas para atender a um pedido do MST, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, envia um claro recado ao governo ao pautar e conseguir aprovar o tema.
Governistas, incluindo o líder do governo na Câmara, José Guimarães, criticaram abertamente a decisão unilateral do presidente da Câmara.
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