Em meio à complexa teia jurídica e social que define o cenário global contemporâneo, emerge uma questão profundamente intrincada e multifacetada: o combate ao crime organizado, uma batalha que transcende as fronteiras nacionais e desafia os fundamentos do Direito e da soberania dos Estados. Este fenômeno, conhecido pela sua natureza evasiva e por suas ramificações internacionais, é um reflexo do gangsterismo que se infiltrou em diversos níveis da sociedade, representando um dos maiores desafios à ordem pública e à justiça em nosso tempo. Szondi desenvolveu na Psicologia a "Teoria do Cainismo", Abel assasinado no fratricídio inaugural da condição humana.
As atividades englobadas pelo crime organizado, que vão desde o tráfico ilícito de drogas e seres humanos até operações complexas de lavagem de dinheiro, não apenas subvertem a economia legítima, mas também corroem as estruturas democráticas e jurídicas. A natureza transnacional do gangsterismo moderno requer, portanto, uma abordagem jurídica e policial igualmente global, que fomente a colaboração entre Estados e o aprimoramento de mecanismos legais internacionais dedicados à perseguição e à punição desses crime, assim como narrado por Bauman quando escreve sobre a sociedade “liquida” da modernidade.
O fenômeno do crime organizado muitas vezes desafia diretamente a soberania dos Estados, estabelecendo-se em territórios onde o controle do governo central é frágil ou inexistente. Nessas áreas, o crime organizado pode estabelecer um governo paralelo, impondo suas próprias leis e regulamentos, efetivamente substituindo as estruturas estatais tradicionais. Esse fenômeno é conhecido como "dupla soberania", onde o controle do território é compartilhado entre o Estado oficial e grupos criminosos. A teoria do controle competitivo, desenvolvida por David Kilcullen, oferece insights valiosos sobre essa dinâmica. Segundo essa teoria, o controle do território é disputado entre atores estatais e não estatais, como grupos criminosos, insurgentes ou milícias. Essa competição pelo controle do território pode levar à fragmentação do poder e à emergência de governos paralelos, onde o crime organizado exerce autoridade sobre determinadas áreas.
‘Ademais, a constante evolução tecnológica e a globalização oferecem ao crime organizado novas ferramentas e métodos, transformando o combate a esse fenômeno em um jogo de adaptação contínua. As plataformas digitais, por exemplo, que promoveram uma revolução na forma como nos comunicamos e acessamos informações, tornaram-se também canais para a expansão do gangsterismo, desafiando as autoridades a desenvolver novas estratégias de enfrentamento.
Diante desse cenário, a luta contra o crime organizado exige uma abordagem holística que transcenda as medidas repressivas. É essencial promover a cooperação internacional, o fortalecimento das instituições judiciais e a criação de procedimentos eficientes para a troca de informações e ações coordenadas, sempre dentro de um quadro que respeite os direitos humanos e a soberania dos Estados. Feminismo e feminilidade, etnias, religiões, sexo, ideologia, petróleo, fronteiras, Imigração, são temas que devem ser discutido sem que haja o elementos de escusa para a violência covarde.
A questão do equilíbrio entre segurança e liberdade individual surge como um desafio central neste contexto. A necessidade de proteger a sociedade e combater o gangsterismo não pode servir de pretexto para medidas que violem os direitos e garantias fundamentais. Portanto, é crucial que todas as estratégias implementadas sejam submetidas a um rigoroso exame ético e legal, assegurando que a guerra contra o crime organizado não se transforme em uma ameaça às liberdades civis que definem as sociedades democráticas.
Em conclusão, a batalha contra o crime organizado e o gangsterismo internacional não é apenas uma questão de aplicação da lei, mas um desafio complexo que toca os fundamentos da justiça, da ética e da governança global. A solução para esse problema não reside na ação isolada de um país ou em abordagens simplistas, mas sim em uma colaboração transnacional, envolvendo nações, instituições e cidadãos em um esforço conjunto para criar um ambiente mais seguro, justo e equitativo para todos.
* Flavio Goldberg , advogado e mestre em Direito ** Valmor Racorti , comandante do Policiamento de Choque