Nesta sexta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de 12 réus pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas. As penas propostas pelo relator variam de 12 a 17 anos de prisão.
As denúncias, oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), estão sendo julgadas de forma individual no plenário virtual do STF, com prazo para inserção de votos até 9 de fevereiro. As defesas dos réus solicitaram a rejeição das acusações e a absolvição por falta de provas.
Os réus enfrentam acusações que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
A maioria dos ministros do STF concordou que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomar ilicitamente o poder, utilizando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito. A Corte também ressaltou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, em que um grupo comete uma série de crimes, influenciando a conduta uns dos outros.
Até o momento, o STF já condenou 30 acusados pela PGR, com penas que variam de 3 a 17 anos, a maioria por crimes como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.
Além dos 12 réus julgados nesta sexta, o Supremo continuará julgando mais 29 denunciados pela PGR por participação nos atos golpistas até segunda-feira (5).
Os 12 réus em julgamento são:
1 - Layton Costa Cândido Nunes
2 - Tiago Mendes Romualdo
3 - Watlila Socrates Soares do Nascimento
4 - Leonardo Silva Alves Grangeiro
5 - Marcelo Cano
6 - Jorge Luiz dos Santos
7 - Juvenal Alves Albuquerque
8 - Gabriel Lucas Lott Pereira
9 - Robinson Luiz Filemon Pinto Junior
10 - Lucivaldo Pereira de Castro
11 - Marcos dos Santos Rabelo
12 - Manoel Messias Pereira Machado