A Prefeitura de Belo Horizonte acionou a Justiça para cobrar uma dívida no valor de R$ 14.355.501,59 das empresas de ônibus que operam na capital mineira. As dívidas são multas aplicadas pelo município devido o descumprimento de cláusulas contratuais por parte dessas empresas. Esta é somente a primeira fase da etapa judicial, que pretende cobrar outras 100 mil multas.
No último dia 24, empresas de ônibus pediram permissão para adentrarem a um programa da cidade que prevê descontos para débitos que estão inscritos na dívida ativa do município. Entretanto, a Procuradoria-geral da cidade disse que não poderiam participar do programa, pois multas contratuais não são englobadas nisso.
As empresas teriam 80% das dívidas perdoadas caso conseguissem participar deste program, por conta disso, entraram na Justiça. Entretanto, o pedido de liminar foi negado em primeira e segunda instâncias.
Boa parte das multas tem relação com a situação da frota que circula na cidade mineira. O município tem reforçado as fiscalizações do transporte desde a semana passada, com diversas ações em pontos terminais das linhas e até mesmo em locais onde passam os ônibus.
Até a última quarta-feira (31), 14 ônibus tiveram suas autorizações para trafegar recolhidas. Isso significa que eles não poderão voltar a circular até que os problemas sejam resolvidos. Ademais, as empresas receberam 59 outras autuações.
Um dos ônibus autuados e com a autorização recolhida foi o do Move, veículo de prefixo 20576. Ele deveria ter ficado na garagem até que as irregularidades fossem sanadas. Entretanto, a empresa BH Leste colocou ele para trafegar mesmo assim. O veículo foi flagrado na Estação São Gabriel circulando pela cidade.
Não é a primeira vez que a empresa faz isso. Em setembro do ano passado, um ônibus da linha 815 se envolveu num acidente quando teria perdido o freio e batido numa árvore. Na ocasião, oito pessoas ficaram feridas e, nas semanas seguintes, outros dois ônibus da mesma linha também se acidentaram.