A morte da jovem Ana Clara Benevides Machado por exaustão térmica durante o show da cantora Taylor Swift , em novembro de 2023 no Rio de Janeiro, causou revolta pelo país e levantou debates relevantes sobre o direito de acesso à água potável.
A tragédia que encerrou a vida de uma pessoa aos 23 anos levou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a estabelecer regras, por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública , para obrigar produtoras de eventos a fornecer água potável sem custo adicional para o consumidor de shows, festivais e grandes eventos em dias de altas temperaturas.
A determinação, publicada no dia 18 de novembro de 2023 (um dia após a morte de Ana Clara) era temporária, com validade de 120 dias - ou seja, perderá a validade em março de 2024.
Com a aproximação do Carnaval, que traz consigo um aumento muito significativo no número de eventos culturais realizados durante o verão - portanto, no calor - cresce a preocupação de que uma nova tragédia possa ocorrer, especialmente nas regiões mais quentes do país.
Na Câmara dos Deputados, há cerca de 10 projetos de lei tratando da oferta de água durante grandes eventos.
No Senado Federal, o senador Wellington Fagundes propôs a obrigatoriedade da distribuição de água potável gratuita a hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, cafeterias, casas noturnas e estabelecimentos similares.
Propostas semelhantes estão sendo apresentadas nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas de diversas cidades e estados, respectivamente. No Recife, por exemplo, o vereador Chico Kiko (PP) apresentou o projeto de lei nº 291/2023, que obriga promotoras de shows e eventos públicos e privados de grande porte (2 mil pessoas ou mais) a permitirem a entrada de garrafas de água para consumo individual.
O projeto também obriga essas empresas a fornecerem bebedouros de água potável e gratuita, posicionados em lugares estratégicos, de fácil acesso e devidamente sinalizados.
“Este projeto não apenas estabelece uma salvaguarda contra a desidratação, mas também assume um papel fundamental na promoção da saúde pública”, afirma Chico Kiko.
O Carnaval é um evento de enormes proporções em todo o estado de Pernambuco, não apenas na capital, e as altas temperaturas podem ser registradas em diversas épocas do ano.
Para estender essa garantia do direito à água gratuita nos eventos por todo o estado, a deputada estadual Rosa Amorim (PT) propôs uma lei para garantir a distribuição gratuita de água em eventos, shows, bares e restaurantes pernambucanos.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 1607 / 2023, de autoria do deputado Luiz Fernando T Ferreira (PT), torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável em grandes eventos públicos e privados, com permissão de grande ao porte de garrafas próprias e individuais de água.
Na Câmara Municipal de Goiana, foi a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) quem protocolou um projeto de lei que visa obrigar o fornecimento de água durante eventos por meio da instalação de pontos de hidratação em locais acessíveis.
“Proibir ou dificultar acesso à água é infringir o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao lazer e à cultura, atentando igualmente contra a saúde pública”, disse a parlamentar.