A Polícia Federal vai investigar se a venda da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em 30 de novembro de 2021, tem alguma relação com as jóias recebidas como presentes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em viagem oficial aos Emirados Árabes. As informações são do Metrópoles.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou fragilidades no processo que levou à venda, pela Petrobras, da refinaria localizada na Bahia, ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos.
Conduzida durante a pandemia de Covid-19, a venda foi concluída em novembro de 2021, no governo Bolsonaro, por U$ 1,65 bilhão. Rebatizado como Refinaria de Mataripe, o empreendimento fica em São Francisco do Conde (BA) e é gerido pela Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital, subsidiária do trilionário fundo sediado em Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes.
Projeto Phil
A venda da RLAM pela Petrobras fez parte do Projeto Phil, por meio do qual a estatal, durante o governo Bolsonaro, planejou a venda de oito refinarias, que correspondem a 50% da capacidade de refino no país.
A negociação se deu com um Termo de Compromisso de Cessação de Prática entre a petrolífera e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por meio do qual a Petrobras reduziria sua atuação no setor.
O termo de compromisso foi assinado em junho de 2019, cinco meses depois de o Cade abrir um inquérito administrativo para investigar suposto abuso da Petrobras em sua posição dominante no refino de petróleo no Brasil.
Para que a apuração fosse arquivada, o compromisso entre a estatal e o Cade pretendia estabelecer as condições de concorrência para incentivar a entrada de novas empresas no mercado de refino, até o final de 2021.
O relatório da CGU apontou, no entanto, que, ao manter o processo de venda da RLAM em meio à pandemia, a avaliação do valor da refinaria foi feita abaixo do valor de mercado. A estatal avaliou o quanto a instalação valia entre abril e junho de 2020, primeiros meses da calamidade sanitária, de grande incerteza sobre o futuro da cadeia de petróleo, da economia brasileira e da mundial.
Os principais indicadores macroeconômicos que norteiam o valor de uma refinaria estavam em queda livre: os preços de derivados do petróleo, as expectativas de crescimento PIB pelo mercado e de preços futuros do petróleo do tipo Brent. Assim, a refinaria ficou subvalorizada.
“A questão do contexto da Pandemia da Covid-19, conforme afirmado pela Petrobras (…), traz risco direto à manutenção do valor e maior incerteza em relação às projeções de petróleo e margens de refino, ponto central da valoração desses ativos”, disse o relatório da CGU.
Por conta da avaliação negativa do mercado, a Petrobras postergou a venda de sete refinarias - menos da Refinaria Landulpho Alves. Segundo o relatório da CGU, a empresa concordou que a pandemia teve forte impacto, mas não explicou por que a RLAM seria diferente das demais refinarias.